Empregador rural é acionado por manter trabalhadores em condições análogas a de escravo

Varginha (4.4.2014) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha ajuizou uma ação civil pública (ACP) e entrou com pedidos de execução de acordo judicial e de termo de ajustamento de conduta (TAC) contra o empregador rural do Sul de Minas Paulo Alves de Lima por reincidência na prática de manter trabalhadores em condições análogas a de escravo, com limitações do direito de ir e vir. O empregador descumpriu um TAC e um acordo judicial firmados com o MPT e continuou a praticar irregularidades referentes às péssimas condições do meio ambiente de trabalho e às restrições de liberdade, por meio da retenção de documentos e manutenção de vigilância ostensiva.

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Liminar exige que supermercado adeque jornada de trabalho

Varginha (27.3.2014) O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar na 1ª vara do Trabalho em Varginha, determinando que a Rede de Supermercados Alvorada, pertencente a Companhia Ribeiro e Alvin LTDA, respeite as exigências legais para jornada de trabalho e intervalos. A liminar vai beneficiar diretamente cerca de 250 empregados de quatro lojas da rede: duas na cidade de Varginha, uma em Alfenas e outra em Machado.

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