Procuradora participa de seminário sobre reabilitados do INSS no Sul do estado

A Lei de Cotas e a sua aplicação foi o tema apresentado pela procuradora do Trabalho Silvia Domingues Bernardes Rossi, no I Seminário de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na manhã desta quinta-feira, 29, promovido pela Agência da Previdência Social de Passos, no Sul de Minas Gerais. As atividades foram realizadas em comemoração ao "Dia D", celebrado nacionalmente no dia 30 de maio, para refletir sobre os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS.

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Campanha de prevenção de acidentes de trabalho é veiculada em Itaú de Minas

Varginha - Uma média de 2.800 trabalhadores perdem a vida e outros 15 mil ficam incapacitados em decorrência de acidentes do trabalho, segundo dados do INSS. Para trazer a cultura da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a Procuradoria do Trabalho em Varginha promoveu ampla divulgação em várias mídias do município de Itaú de Minas. Com a mensagem "Acidentes acontecem onde você menos espera. Imagine onde você espera" e, para jornais e outdoors, com uma foto de um trabalhador com o braço enfaixado decorrente de um acidente doméstico (onde menos se espera), a campanha foi veiculada em outdoors, rádios e jornais locais durante os meses de fevereiro, março e início de abril deste ano.

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Apae de Conceição da Aparecida receberá 30 mil revertidos em materiais de construção

Varginha (12.5.2014) - A Procuradoria do Trabalho em Varginha, em audiência administrativa realizada na semana passada, determinou a reversão do valor de R$ 30 mil em materiais de construção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Conceição da Aparecida. O montante refere-se à multa aplicada ao empregador rural Joaquim Braz de Carvalho Vilela, tendo em vista a constatação do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que versa sobre pagamento de salários no prazo legal, recolhimento do FGTS e pagamento de verbas rescisórias.

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Empregador rural é acionado por manter trabalhadores em condições análogas a de escravo

Varginha (4.4.2014) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha ajuizou uma ação civil pública (ACP) e entrou com pedidos de execução de acordo judicial e de termo de ajustamento de conduta (TAC) contra o empregador rural do Sul de Minas Paulo Alves de Lima por reincidência na prática de manter trabalhadores em condições análogas a de escravo, com limitações do direito de ir e vir. O empregador descumpriu um TAC e um acordo judicial firmados com o MPT e continuou a praticar irregularidades referentes às péssimas condições do meio ambiente de trabalho e às restrições de liberdade, por meio da retenção de documentos e manutenção de vigilância ostensiva.

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Liminar exige que supermercado adeque jornada de trabalho

Varginha (27.3.2014) O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar na 1ª vara do Trabalho em Varginha, determinando que a Rede de Supermercados Alvorada, pertencente a Companhia Ribeiro e Alvin LTDA, respeite as exigências legais para jornada de trabalho e intervalos. A liminar vai beneficiar diretamente cerca de 250 empregados de quatro lojas da rede: duas na cidade de Varginha, uma em Alfenas e outra em Machado.

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