Horário de atendimento na PTM de Varginha será reduzido

Excepcionalmente, nesta sexta-feira, dia 27, a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM Varginha) vai funcionar das 8h às 16h. O motivo da alteração no horário de funcionamento é a realização de obras de manutenção interna.

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TAC assegura direitos e segurança a trabalhadores em fazenda no Sul de Minas

Varginha - Um conjunto de 46 medidas terá que ser adotado por um produtor rural de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas Gerais, para assegurar o pagamento de verbas rescisórias e de salário no prazo legal, regularizar jornada de trabalho e contração de empregados, além de garantir segurança e conforto a funcionários. Essas obrigações estão previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O empregador é alvo de investigação do MPT por manter menores de 16 anos em trabalho, desvio de função, negligência à Normas Regulamentadoras (NR's), entre outras irregularidades. 

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Ações de combate ao trabalho escravo são tema de audiência do MPT com representantes do governo dos EUA

Varginha - Troca de experiências e informações sobre instrumentos normativos de enfrentamento ao trabalho escravo marcou uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrantes da embaixada e do consulado dos Estados Unidos no Brasil. A reunião foi realizada na Procuradoria do Trabalho no Município Varginha, no Sul de Minas de Gerais.

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TAC assinado por Frigorífico garante condições de trabalho seguras e adequadas a funcionários

O Frigorífico e Abatedouro Costa Tavares Ltda (Frigoabat), em Poço Fundo, no Sul de Minas, terá que adotar um conjunto de medidas visando oferecer condições adequadas e seguras de trabalho aos seus funcionários. Essas obrigações são objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Frigoabat é investigado em um inquérito civil (IC) em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho. 

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Multa por descumprimento de TAC é revertida para entidades de assistência social e Polícia Civil

Recurso será aplicado na compra de materiais e equipamentos

Varginha - A Polícia Civil e seis entidades privadas de assistência social de Varginha, no Sul de Minas Gerais, foram contempladas com a destinação de uma multa aplicada à CCM - Construtora Centro Minas Ltda - pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta(TAC) firmado perante do Ministério Público do Trabalho (MPT). No total, cerca de R$ 121 mil foram revertidos e possibilitarão a melhoria no atendimento à população, especialmente idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos. 

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