MPT E BRF Foods fecham acordo que garante intervalo para trabalho em baixas temperaturas

Uberlândia: empregados da BRF Foods, que trabalhem em temperaturas inferiores a 12°, terão pausa para recuperação térmica e osteomuscular. Esse é o principal compromisso assumido pela empresa, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em acordo judicial homologado nesta segunda-feira, 12. A cada 1h40min de trabalho, deverá ser feita uma pausa de 20 minutos, que será contabilizada como jornada, nos exatos termos do art. 253 da CLT.

Estima-se que mais de 3 mil empregados, que atuam na planta de Uberlândia, serão beneficiados pelo acordo, por trabalharem diretamente em setores onde a temperatura média é de 9º, como salas de desossa de aves e suínos, embalagem, estocagem, expedição. O compromisso também contempla quem trabalha circulando entre áreas frias e quentes.

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MPT impetra ação contra Hospital Santa Catarina em Uberlândia

O Ministério Público do Trabalho em Uberlândia entrou com uma Ação Cautelar, com pedido de liminar, em face do Hospital Santa Catarina, dos sócios da Integração Saúde Serviços Médicos e Hospitalares Paulo Monteiro e Wellington Salgado, além dos médicos Carlos Salomão, Emílio de Oliveira, Paulo Salomão e Valter Sobrinho, processados por desrespeitar os direitos dos empregados.

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Produtor rural é condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos

A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou Carlos Roberto Massa, conhecido como "Ratinho", ex-dono da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste (MG), ao pagamento de indenização no valor de R$200 mil por danos morais coletivos, por aliciamento de mão de obra e descumprimento de normas e garantias mínimas legais, relativas à saúde, higiene e segurança no trabalho.

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Município de Uberaba é alvo de ação civil pública

MPT quer coibir excesso de jornada exigido de técnicos em radiologia

O Município de Uberaba foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho, após investigação que aponta que técnicos em radiologia que atuam nas Unidades do Pronto Atendimento (UPAs), geridas pela Secretaria Municipal de Saúde, cumprem jornadas muito superiores ao limite de 24 horas semanais, previsto fixado pela a Lei 7.394 de 1985.

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