NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público manifestar o seu repúdio e a sua indignação à inaceitável ameaça à vida e à integridade física do Procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso e de seus familiares, como consequência de inconformismo pela atuação do membro do MPT no combate a irregularidades cometidas por dirigente sindical e, portanto, no exercício de suas relevantes atribuições constitucionais.

De fato, na última sexta-feira, dia 10 de julho, o referido Procurador recebeu o contato, por telefone e pessoalmente, de ex-dirigente sindical que informou que pessoas ligadas a um dirigente de entidade sindical - que está sendo investigado em inquérito civil e que também é réu em ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho que visa sua destituição do cargo de dirigente sindical - teriam seguido o Procurador Paulo Veloso durante alguns dias, tirando fotos do membro do Ministério Público, de seus familiares e dos seus carros particulares, sendo que as fotos, segundo o informante, já teriam sido repassadas para bandidos contratados para "passar" (matar) o Procurador do Trabalho e sua família.

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MPT destina verba para reforma da GRTE de Uberlândia

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Uberlândia: Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Paulo Veloso participou da reunião de assinatura de Convênio de Cooperação firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA MG, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro.

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MPT quer que FAEPU oficialize conveção coletiva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – FAEPU e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Uberlândia e Região. A medida foi adotada para que réus apresentem em juízo o acordo coletivo da categoria devidamente assinado e comprovem a implementação das condições de trabalho ajustadas no curso de negociação coletiva e do plano de cargos e salários.

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Fundação Maçônica: Liminar obriga Município de Uberlândia a pagar salários

Uberlândia: Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública, determina que o Município de Uberlândia assuma o pagamento direto dos salários de trabalhadores que atuam nas entidades: Centro Educacional Irmã Odélcia Leão Carneiro e Centro de Educação Infantil Tia Lia, mantidas pela Fundação Maçônica Manoel dos Santos.

Segundo informações do procurador do Trabalho Paulo Veloso, "os pagamentos deverão ser feitos diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Além de salários, deverão ser pagas verbas indenizatórias e FGTS".

A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$50 mil, por mês em que for descumprida a ordem judicial, reversível às entidades mencionadas acima em partes iguais.

Ação no TRT nº: 0010912-07.2015.5.03.0104
Nº do procedimento no MPT: PAJ 000465.2015.03.001/3 - 93

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MPT destina verba de R$ 700 mil para a UFU construir CAPES

UFU
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A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vai receber doação no valor de R$ 700 mil para a construção da unidade Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPES-AD. A verba, destinada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, é proveniente de acordo judicial firmado entre o MPT e empresas do ramo da construção civil.

Para o procurador do Trabalho que atuou no caso, Paulo Gonçalves Veloso, a destinação da verba à Universidade vai beneficiar diretamente a população local: "A Universidade Federal de Uberlândia possui grande alcance regional e a reversão acordada pelo Ministério Público do Trabalho vai ao encontro das necessidades da sociedade, especialmente nesse momento em que o contingenciamento das despesas públicas afetam diretamente as melhorias estruturais demandas pela UFU. Outros valores estão sendo destinados pelo Ministério Público do Trabalho e o valor total revertido para a Universidade Federal de Uberlândia será de aproximadamente R$1.000,00. "

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