Votorantim Metais e mais cinco empresas são condenadas por contaminação de trabalhadores com carbonato de níquel

Uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), confirma a condenação de seis empresas envolvidas no transbordo de uma carga de carbonato de níquel, que resultou em morte e contaminação de trabalhadores na região de Uberlândia Minas Gerais, em novembro de 2014.

Além de ratificar as obrigações já impostas em liminares deferidas no caso, a sentença condena as empresas Votorantim Metais, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos, AGT Transportes, Glaucia de Oliveira Transportes, Suatrans Emergência e Aques Logística a constituir um fundo garantidor no valor de R$400 mil, com vistas ao integral cumprimento das obrigações determinadas, como custeio de despesas médicas, exames e medicamentos.

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Conceição de Alagoas terá Centro Tecnológico do Trabalho

O município de Conceição de Alagoas vai receber uma verba de R$1,5 milhão, que será revertida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para a construção de um Centro Tecnológico do Trabalho naquela cidade. O objetivo do projeto é criar um espaço para promover a inclusão social a partir da formação e qualificação profissional.

"Face a grave situação social verificada no município e como forma de enfrentar a precariedade do trabalho especialmente nas olarias, entendeu-se que a profissionalização é instrumento para melhoria da condição social do trabalhador e promoção da dignidade da pessoa humana, daí a necessidade do valor para a construção do centro", explica o procurador Paulo Veloso, responsável pela destinação.

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Justiça do Trabalho determina que Prefeitura de Uberlândia efetue pagamentos até o 5º dia útil

A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Cristiana Soares Campos, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 2 de fevereiro, para determinar que a Prefeitura de Uberlândia efetue o repasse das verbas destinadas à Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS), Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Missão Sal da Terra, antes do 5º dia útil de casa mês. Além disso, foi determinado que as rés abstenham de atrasar o pagamento das parcelas salariais aos seus empregados. O descumprimento acarretará a multa de até R$200 mil por mês.

De acordo com a juíza, já é de conhecimento público a ocorrência de atrasos nos pagamentos dos salários dos profissionais de saúde vinculados ao serviço público de Uberlândia, o que resultou em movimento grevista. "As verbas em questão são de caráter alimentar e não admitem atraso para o seu pagamento. Em decorrência dessa situação, ainda que indiretamente, o movimento grevista resulta no funcionamento precário do serviço público de saúde, trazendo à população graves prejuízos", afirma a juíza Cristiana Campos.

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MPT ajuíza ações para assegurar o pagamento de salários no Município de Uberlândia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Uberlândia, a fim de que seja efetuado o repasse dos recursos financeiros necessários, em favor da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS), Missão Sal da Terra e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para o pagamento do salário e obrigações trabalhistas devidas aos empregados lotados nas unidades municipais de saúde.

A FUNDASUS, Missão Sal da Terra e SPDM são responsáveis pela administração e o gerenciamento de unidades de atenção básica, ambulatórios, hospitais, pronto atendimento, e outras funções relacionadas ao sistema de saúde de Uberlândia. Todavia, os repasses financeiros, responsabilidade assumida pela prefeitura em contrato, não estão sendo efetuados no prazo e valores necessários. Dessa forma, as entidades não conseguem quitar os direitos trabalhistas devidos aos seus empregados no prazo legal, gerando greves e prejuízo para a comunidade.

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