Brasil Foods é condenada em mais de 30 milhões

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Fonte: Ascom do MPT de Santa Catarina

Uberlândia (11.3.2014) - O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa frigorífica Brasil Foods S.A (BRF), fusão da Sadia com a Perdigão, a pagar a título de horas extras, o período de troca do uniforme que não vinha sendo computado na jornada de oito mil empregados dos setores de aves, suínos e industrializados da unidade de Uberlândia.

 

A decisão da 1ª Turma do Tribunal determinou o pagamento, a título de horas extras, de 18 minutos diários para os empregados do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de frigorífico de suínos e industrializados. A empresa deverá ressarcir os empregados que foram lesados nos últimos cinco anos e, segundo cálculos do Ministério Público do Trabalho (MPT), os valores ultrapassam R$30 milhões de reais.

"A decisão judicial reconhece a conduta ilícita da empresa que afeta os direitos de cada trabalhador lesado, uma vez que era sonegado o direito bàsico à remuneração proporcional ao trabalho prestado. Além de determinar o pagamento correto da remuneração do empregado, ao incluir o tempo de troca de uniforme na jornada de trabalho, haverá a correspondente redução da jornada de trabalho, adequando aos limites autorizados pelo ordenamento jurídico", ressalta a procuradora do Trabalho Tatiana Campelo, que atua no caso.

O tempo de troca de uniforme não era computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir norma sanitária obrigatória. Segundo a decisão judicial, mesmo que "houvesse em todos os acordos coletivos de trabalho cláusula expressa renunciado ao direito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento interno e na troca de uniforme, o que não há, entendesse não ser possível ao sindicato renunciar a direito previsto em lei, ainda que presentes nos instrumentos normativos outras cláusulas com previsão de vantagens aos trabalhadores".

Entenda o caso

A força tarefa do MPT constatou em 2012 que a unidade Uberlândia, com oito mil empregados, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, afasta, a cada mês, por problemas de saúde, cerca de mil empregados com diagnóstico de distúrbios osteomusculares, doenças relacionadas aos movimentos repetitivos realizados em plantas frigoríficas. Estima-se que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da precaridade das condições de trabalho em frigoríficos.

A empresa foi processada pelo MPT para adequar as condições de trabalho, em suas unidades de Rio Verde (GO), Uberlândia (MG), Chapecó (SC), Toledo (PR), Carambeí (PR), Capinzal (SC), Concórdia (SC), Lucas do Rio Verde (MT), dentre outras.

Em relação ao tempo de troca de uniforme, a empresa já foi condenada pela Justiça do Trabalho em Santa Catarina (Chapecó e Joaçaba), Goiás (Rio Verde) e Minas Gerais (Uberlândia).

A empresa

A BRF conta com aproximadamente 120 mil empregados no Brasil e suas maiores unidades estão localizadas em Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO), com oito mil empregados cada. Considerada uma mais maiores empresas de processamento de alimentos do mundo, a BRF atingiu lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2013. Segundo dados da empresa, de cada quatro aves consumidas no mundo, uma é produzida pela BRF.

Número do procedimento: 00252-56.2012.5.03.0104

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