Procuradoria do Trabalho em Uberlândia terá funcionamento suspenso na próxima semana

A PTM em Uberlândia terá seu funcionamento suspenso no período de 10 a 20 de setembro, ocasião em que realizará a mudança para a nova sede da unidade, à Avenida Floriano Peixoto, nr. 3.575, Bairro Brasil, CEP 38.400-704, Uberlândia, MG.

Os prazos administrativos que vencerem nesse período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Portaria 193-2017

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Uberlândia sedia a II Copa MPT das Escolas Públicas

Mais de 400 alunos, de 10 a 18 anos, estão disputando a copa de vôlei

Uberlândia: Um total de 424 estudantes de 15 escolas da cidade de Uberlândia estão disputando a II Copa MPT das Escolas Públicas. O campeonato de vôlei foi iniciado e maio com partidas nos naipes masculino e feminino, para três faixas etárias: 10 a 13 anos; 14 e 15 anos; 16 a 18 anos. Os jogos da semifinal e final estão marcados para os dias 8 e 9 de julho.

Bolas, camisetas, materiais esportivos, custos com arbitragem, troféus, medalhas, redes padronizadas. Todos os custos do campeonato são pagos com verba de multa aplicada pelo MPT, em investigações por descumprimento de legislação do trabalho, e destinada pelo procurador Eliaquim Queiroz. "Essa é uma das iniciativas que tem por objetivo dar visibilidade às ações de combate ao trabalho infantil e a exploração do adolescente, por meio da promoção de atividades compatíveis com a faixa etária, que contribuam para o desenvolvimento psíquico, social e intelectual dos jovens", explica Eliaquim Queiroz.

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Município de Uberlândia é condenado por atrasos de pagamento na área da saúde

O MPT já havia obtido liminar no caso, agora a sentença amplia as medidas de coerção

O Município de Uberlândia foi condenado em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) a repassar, até o 5º dia útil de cada mês, as verbas necessárias para que três entidades quitem encargos sociais e obrigações trabalhistas de seus empregados. A Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), a Missão Sal da Terra e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) são organizações sociais responsáveis pela administração e o gerenciamento das unidades de atenção básica. Por estarem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) elas dependem das verbas provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de programas específicos que são repassados pelo município.

A Justiça do Trabalho já havia deferido liminar no caso, em 2016, obrigando o repasse até o dia 5º dia útil. De acordo com o procurador do Trabalho que atua no caso, Paulo Veloso, a sentença reafirma a condenação e amplia medidas de coerção: "foram deferidas medidas para eficácia da sentença, como a proibição de contrato de novos empregados pelas entidades e a expedição de oficio para o Procurador-geral de Justiça para possível ação de intervenção no município a fim de garantir o cumprimento da decisão". Desta forma, espera que este provimento jurisdicional faça cessar os atrasos que estão inviabilizado o funcionamento a contento do serviço de saúde em Uberlândia.

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MPT destina verba para Centro de Capacitação em Iturama

Uberlândia: A cidade de Iturama, no Triângulo Mineiro, conta agora com um Centro Municipal de Capacitação Técnica do Trabalhador (CTT). A construção do espaço foi viabilizada por um acordo judicial firmado pelo MPT em Uberlândia, em ação civil pública que tramita perante a Vara do Trabalho de Iturama. A verba destinada foi de cerca R$ 1,4 milhão. "As atividades do Centro Tecnológico do Trabalhador podem beneficiar trabalhadores de diversas categorias, especialmente os rurais. Projetos como este possibilitam a reversão direta em benefício dos trabalhadores", enfatiza o procurador do Trabalho Paulo Veloso.

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