Coronovírus: MPT recomendada a setores econômicos medidas de proteção ao contágio

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Téofilo Otoni, no Vale do Mucuri, expediu uma recomendação a empregadores e sindicatos patronais para que adotem de medidas de proteção da saúde dos trabalhadores e contenção da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). O texto traz orientações para os segmentos do transporte coletivo, comércio varejista, unidades de saúde e empresas de telemarketing. Acesse a íntegra da recomendação.

Alteração na rotina de trabalho, flexibilidade de jornada, negociação de acordos coletivos que preveem mudança de horário e abono de falta sem apresentação de atestado médico para quem tiver sintomas semelhantes ao do covid-19 são algumas recomendações do MPT.

O documento foi elaborado com base nas Notas Técnicas 02 e 03 expedidas pelo MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). As notas foram divulgadas em virtude da decretação do então estado de Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPII) e, posteriormente, pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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Operação flagra trabalho escravo em fazenda no Norte de Minas

TAC firmado perante o MPT prevê adequação das condições de trabalho em propriedade 

Teófilo Otoni – Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Audiência pública em Teófilo Otoni discutiu inclusão de PCDs no mercado de trabalho e cumprimento de cota legal

MPT reuniu órgãos públicos e entidades envolvidos com o tema para fomentar medidas de acessibilidade e inclusão

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu representantes de órgãos públicos, associações, sindicatos e outros atores sociais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pela Previdência no mercado formal de trabalho e o cumprimento da cota legal por parte de empresas. Os temas foram tratados em uma audiência pública na segunda-feira, 2/12, no município de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha. O encontro foi marcado também pela participação do público, com apresentação de propostas e perguntas, e de um intérprete de libras.

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