MPT destina multa por descumprimento de TAC para reforma de unidade da PM

Centro de operações recebeu novos equipamentos e teve estrutura aprimorada

Teófilo Otoni - Uma multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi destinada à reforma do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A unidade, que pertence ao 19º Batalhão, recebeu ainda novos mobiliários e equipamentos.

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América de Teófilo Otoni divulgará campanha do MPT contra o trabalho infantil nos jogos do Campeonato Mineiro 2018

Ação ocorre como alternativa à quitação de multa por falta de pagamento de verbas trabalhistas

Teófilo Otoni - Um acordo para o pagamento extrajudicial de multa aplicada em função de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) resultará na divulgação da campanha contra o trabalho infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos jogos do América Futebol Clube, de Teófilo Otoni, no Módulo II do Campeonato Mineiro de 2018. Denunciado por descumprir obrigações trabalhistas, o América entrou em campo contra o Tricordiano, já no dia 17/02/2018, em sua estreia na competição, exibindo uma faixa com os dizeres "Chega de trabalho infantil". Além disso, o clube distribuirá material da campanha aos torcedores que adquirirem ingressos para os jogos disputados no estádio Nasri Mattar, em Teófilo Otoni.

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MPT reverte multa para projeto da Organização Internacional do Trabalho

Iniciativa envolve áreas de atuação prioritárias que foram estabelecidas pelo termo de cooperação entre as instituições

Teófilo Otoni – O Ministério Público do Trabalho em Teófilo Otoni reverteu uma multa de R$ 717 mil reais para programa de cumprimento dos direitos do Trabalho no país. O projeto guarda-chuva, que abarca subprojetos e ações regionais, prevê a identificação de grupos vulneráveis, mapeamento de políticas locais, além do fortalecimento de programas de qualificação profissional e alternativas dignas de trabalho. Assim, está prevista a atuação conjunta com os órgãos governamentais (IBGE, FUNAI, MEC, MTE) e de assistência social (CRAS, CREAS, CEREST), por exemplo.

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MPT obtém liminar que obriga construtora a melhorar condições de trabalho

Empresa era reincidente em autuações pela fiscalização do trabalho

Teófilo Otoni - A Justiça do Trabalho acatou pedido de antecipação de tutela em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que a Arckon Engenharia Ltda cumpra obrigações de registrar empregados e manter condições adequadas no meio ambiente de trabalho. O MPT havia instaurado inquérito civil contra a empresa para investigar irregularidades concernentes, entre outras, ao não fornecimento de equipamentos de proteção e disponibilização de sanitários, refeitórios e água potável.

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