Liminar coíbe terceirização ilícita no Município de Brazópolis

Brazópolis
Brazópolis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar em face do Município de Brazópolis, processado por contratar empregados sem concurso público para os programas de saúde e assistência social. A prefeitura já havia sido condenada, em ações individuais, por se valer de terceirização ilícita, por meio de contrato com cooperativas fraudulentas.

"O réu, em total descaso para com os direitos trabalhistas, continua se valendo de terceirizações ilícitas, desta vez mediante convênios firmados com a Associação de Assistência e Promoção às Famílias Carentes de Brazópolis, entidade privada sem fins lucrativos, com o objetivo de promover serviços relacionados aos programas de assistência social, de saúde da família, de saúde mental e epidemiologia, bem como do pronto atendimento médico, atividades estas que, iniludivelmente, inserem-se naquelas essenciais do Município, tornando patente, pois, que este simplesmente substituiu as cooperativas fraudulentas pela referida associação", afirma o Procurador atuante no caso, Paulo Crestana.

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MPT convoca indústrias de Cambuí a contratarem aprendizes

Até o final de julho, cerca de 60 vagas devem ser preenchidas


A cidade de Cambuí, no extremo Sul de Minas, foi alvo de ação, do Ministério Público do Trabalho (MPT), voltada para a promoção da inclusão de adolescentes no mercado de trabalho. Essa é mais uma das iniciativas que reforça a campanha mundial contra o trabalho infantil, neste mês de junho.

Nesta quarta-feira, 10, o procurador do Trabalho Paulo Crestana proferiu palestra de sensibilização e orientação para representantes de 24 indústrias da cidade. Durante o encontro, foram tratados temas como caracterização e consequências do trabalho infantil, importância da inclusão de jovens no mercado de trabalho, lei da aprendizagem, entre outros. "Esperamos que, até o final de julho, pelo menos 60 jovens sejam inseridos no mercado de trabalho", diz o procurador.

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1º Concurso para seleção de estagiários/2015 – Instituições conveniadas

O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Pouso Alegre.

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.

Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.

As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Leia também: Relação de instituições conveniadas.

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Gigante da produção de cabos exige jornadas de até 23 horas

Phelps Dodge é condenada a pagar 5 milhões em ACP do Ministério Público do Trabalho

Gigante em produtividade e faturamento, a Phelps Dodge Internacional Brasil Ltda também coleciona números expressivos na exploração de trabalhadores, em sua planta instalada na cidade de Poços de Caldas, onde emprega 551 pessoas. A empresa acaba de ser condenada em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A inicial da ACP é farta na descrição dos números da exploração praticada pela Phelps Dodge, apurados em autos da fiscalização do trabalho: "(...) mais de 680 exemplos de empregados que cumpriram jornadas que chegam a superar 14 horas contínuas; (...) mais de 600 exemplos de intervalos interjornada irregulares, alguns com duração de apenas oito horas e poucos minutos; (...) mais de 330 exemplos de jornadas que chegam a superar 23 horas de trabalho".

"Os autos de infração revelam jornadas que ultrapassam 20 horas de trabalho em um único dia, não sendo concedidos intervalos intrajornada (ou sendo concedidos em tempo insuficiente) durante o dia, e ainda, que as longas jornadas se repetem, dia após dia, sem que os trabalhadores possam descansar as onze horas determinadas na lei entre uma jornada e outra", enfatiza o procurador do Trabalho que atua no caso, Paulo Crestana.

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Homologação do resultado da seleção de estagiários em Pouso Alegre

O COORDENADOR DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do concurso público para seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre publicado no site www.prt3.mpt.gov.br (> Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários), aos 16 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital nº 02, de 10 de outubro de 2014.

Nos termos do Edital nº 02/2014, registro que:
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da sua homologação –subitem 10.1.
É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso, manter atualizado seu endereço e telefone(s) de contato perante a PTM de Pouso Alegre – subitem 10.2.
Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões
relativos a notas de candidatos –subitem 10.3.
Os documentos entregues para fins de pré-inscrição, referidos no subitem 4.2 do Edital, poderão ser retirados pelos candidatos não aprovados nos seguinte endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, nº 134, Centro - CEP: 37550-000, a partir do dia 07 de janeiro de 2015, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observado o horário de funcionamento da PTM –subitem 10.4 (considerar alteração do endereço).
Esgotado o prazo acima indicado o Coordenador da PTM de Pouso Alegre inutilizará os documentos não retirados.– subitem 10.4.1.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Costa Peixoto
Procurador do Trabalho
Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre

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