Retrospectiva MPT: Gigante da produção de cabos exige jornadas de até 23 horas

* Março de 2015

Phelps Dodge é condenada a pagar 5 milhões em ACP do Ministério Público do Trabalho

Gigante em produtividade e faturamento, a Phelps Dodge Internacional Brasil Ltda também coleciona números expressivos na exploração de trabalhadores, em sua planta instalada na cidade de Poços de Caldas, onde emprega 551 pessoas. A empresa acaba de ser condenada em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A inicial da ACP é farta na descrição dos números da exploração praticada pela Phelps Dodge, apurados em autos da fiscalização do trabalho: "(...) mais de 680 exemplos de empregados que cumpriram jornadas que chegam a superar 14 horas contínuas; (...) mais de 600 exemplos de intervalos interjornada irregulares, alguns com duração de apenas oito horas e poucos minutos; (...) mais de 330 exemplos de jornadas que chegam a superar 23 horas de trabalho".

"Os autos de infração revelam jornadas que ultrapassam 20 horas de trabalho em um único dia, não sendo concedidos intervalos intrajornada (ou sendo concedidos em tempo insuficiente) durante o dia, e ainda, que as longas jornadas se repetem, dia após dia, sem que os trabalhadores possam descansar as onze horas determinadas na lei entre uma jornada e outra", enfatiza o procurador do Trabalho que atua no caso, Paulo Crestana.

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Liminar proíbe a discriminação de gestantes

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face das empresas Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. e Mapra Promotora de Cadastros Ltda., após tomar conhecimento de sentenças trabalhistas que reconheciam a discriminação e assédio moral contra funcionárias grávidas. "A ilicitude possui nítida dimensão coletiva, uma vez que o empregador viola direitos das gestantes, adotando estratégias baseadas em violência psicológica, para forçá-las a desistirem do seu emprego, declara o procurador do trabalho Paulo Crestana.

Segundo testemunhas, as vítimas foram retiradas do setor, onde eram melhor remuneradas, e transferidas para o telemarketing, como uma espécie de castigo por estarem grávidas. Entre outras coisas, era controlado quantas vezes iam ao banheiro, além de serem proibidas de comer fora do horário de lanche.

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Empresa de fretamento foi condenada a abolir tripla pegada

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O juiz da 1ª vara do trabalho de Pouso Alegre, Luiz Olympio Brandão Vidal, determinou, após pedido de antecipação de tutela solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que a empresa Sul Mineira Transportes, que tem sede na cidade de Extrema, na região do Sul de Minas, se abstenha de submeter seus empregados a regime de tripla pegada, ou seja, aquele no qual os trabalhadores fazem mais de um intervalo não remunerado dentro da jornada de trabalho.

De acordo com o procurador do trabalho Paulo Crestana "essa prática é nociva aos trabalhadores eis que os períodos computados como de intervalo, após o primeiro, são, na realidade, períodos nos quais os motoristas permanecem aguardando a hora de fazer a próxima viagem, já que a atividade da empresa é o transporte fretado dos empregados de indústrias. Com isso, mesmo sem fazer horas extras, o período de tempo entre o início e término do horário de trabalho do funcionário supera em muito as oito horas fixadas na Constituição Federal."

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IES terá que pagar multa de R$ 20 mil por CAT não emitida

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Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, determina que a empresa IES do Brasil Soluções em Equipamentos (Siac do Brasil) passe a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT "sempre que seus empregados sofrerem lesões corporais, ainda que leves ou levíssimas, ou agravos em decorrência do labor". A multa, em caso de descumprimento da obrigação é de R$ 20 mil por CAT não emitida.

A empresa também está obrigada a promover ampla divulgação da obrigação a ela imposta pela Vara do Trabalho de Guaxupé, por meio de cartazes distribuídos em todos os quadros de avisos internos, descrevendo claramente para os empregados a obrigação e a multa prevista.

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Multinacional chinesa é acionada pelo MPT por falta de segurança em máquinas

29 autos de infração fundamentam a ação civil pública em face da XCMG Brasil, que chegou há um ano em Pouso Alegre

A XCMG Brasil tem prazo até o dia 17 de agosto, para comprovar, perante a Justiça do Trabalho, que está adotando as providências necessárias para cumprir sete Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho. Essa é a determinação da liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública (ACP) ajuizada para coibir a exposição de trabalhadores a doenças e acidentes de trabalho na empresa.

Um total de 29 autos de infração fundamentam a inicial da ação. Três prensas e duas calandras (máquinas usadas para dobrar chapas metálicas) foram interditadas durante a fiscalização. "Entre as irregularidades mais graves estão a falta de proteção de máquinas, ausência de implementação de programas de saúde e de segurança e falta de treinamento. Além da condenação às obrigações de fazer, dentre os pedidos finais da ACP está uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.

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