MPT firma TAC que garante indenização para intoxicados em lavoura

O Ministério Público do Trabalho firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com duas empresas, após cerca de 80 trabalhadores de lavoura terem sido intoxicados por agrotóxico, no município de Patrocínio. O caso ocorreu enquanto um representante comercial da empresa Chemtra, comercializadora do produto, orientava a aplicação do agrotóxico junto aos empregados da produtora agrícola Agrobeloni.

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Votorantim é acionada por irregularidades na jornada de trabalho

Patos de Minas - A Votorantim Metais e Zinco S/A, estabelecida em Paracatu-MG, foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por inúmeras irregularidades referentes à jornada de trabalho de seus empregados, tais como prorrogação irregular da jornada, ausência de ponto eletrônico ou manual para marcações de entrada e saída dos trabalhadores, redução dos intervalos inter e intrajornada e exigência de trabalho aos domingos sem prévia autorização da autoridade competente (MTE).

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Votorantim é condenada por não promover inclusão no trabalho

Patos de Minas (16.5.2014) - A negligência no cumprimento da lei de cotas rendeu para a Votorantim Metais e Zinco uma condenação de R$ 300 mil por dano moral. A sentença foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para buscar o cumprimento da lei da lei 8.213/91 nas quatro unidades da empresa em Minas Gerais: Paracatu, Três Marias, Vazante e Juiz de Fora.

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MPT instaura inquérito para investigar caso de discriminação por aparência

Patos de Minas (1.4.2014) - Uma matéria divulgada no programa Mais Você, da Rede Globo, motivou a instauração de um inquérito civil em face da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da TSG Locadora de Serviços Eireli, que presta serviços terceirizados para a universidade. A matéria abordava a discriminação sofrida por L.M., contratado da TSG para a atividade de porteiro da Biblioteca da UFU, no campus Patos de Minas. O porteiro foi demitido em razão de sua aparência física, após a chefia imediata exigir que o obreiro, como condição para permanecer no emprego, retirasse o cavanhaque.

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Vale terá 60 dias para adequar maquinários

Patos de Minas (18.2.2014) - A Vale Ferlilizantes S.A., localizada no município de Tapira (MG), terá o prazo de 60 dias, a contar da data da sua intimação, para instalar dispositivos de proteção do operador em todas as máquinas e equipamentos que circulam na mina, com risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, ou substitua o maquinário por outro mais moderno que disponha de tal estrutura, conforme liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho pela Vara do Trabalho de Araxá. A decisão estipula ainda a manutenção preventiva e corretiva dos maquinários e equipamentos, em conformidade com as normas técnicas dos mesmos.

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