Após resgate de trabalhadores, empregador terá que adotar ações contra trabalho escravo

Encontrado em condição degradante, grupo de 12 pessoas trabalhava em fazenda de café

Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um fazendeiro visando à adoção de diversas medidas contra o trabalho escravo. O termo é resultado de uma inspeção conjunta de enfrentamento ao trabalho escravo realizada pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, que culminou no resgate de doze pessoas, sendo um adolescente de 17 anos, encontradas em situação degradante na Fazenda Santa Izabel. 

De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Siqueira Barbosa Cabral, que participou dos trabalhos, o que caracterizou a condição degradante encontrada na fazenda foram "trabalhadores dormindo no chão sem cobertores; condições de alojamento degradante e também o chamado 'truck system', que é espécie de servidão, em que o trabalhador é obrigado a comprar os mantimentos por preços superiores aos praticados no mercado. É chamado de 'regime de barracão'", explicou

Esse mesmo TAC contempla obrigações sobre regularizar contratos trabalhistas, oferecer melhores condições no meio ambiente de trabalho e controlar a jornada.

O MPT foi um dos órgãos envolvidos na ação realizada na fazenda, onde se cultiva café. A força-tarefa foi até o local após uma denúncia anônima ter chegado ao Ministério do Trabalho (MTb), segundo o procurador do Trabalho Tiago Siqueira Barbosa Cabral

Todos os resgatados são da Bahia e estavam sem registro na carteira e o adolescente localizado na propriedade foi levado para a lavoura pelo próprio pai, conforme informações do procurador.

Em razão das condições precárias de trabalho encontradas, foi proposta a assinatura do TAC. Entre os compromissos assumidos, estão: deixar de submeter trabalhadores em regime forçado; não permitir trabalho de menores de 18 anos na propriedade; não admitir trabalhador sem apresentação da carteira e por meio e intermediários, chamados de "gatos".

O empregador ainda se comprometeu a controlar a jornada de trabalho por meio de registro manual, eletrônico ou digital, a disponibilizar aos funcionários água potável, instalações sanitárias e camas em condições adequadas. O TAC prevê também que o fazendeiro terá que reembolsar o valor do transporte para os 12 resgatados voltarem à Bahia. Valor é de R$ 200 por pessoa.

Uma audiência para tratar do caso está marcada para 9 de agosto, na Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas.

Número do processo: 000150.2018.03.004/0 - 70

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