Liminar coíbe contratação sem concurso na Esurb

Empresa de obras de Montes Claros contratou mais 1.500 sem concurso

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Montes Claros, interrompe sequência de fraudes na contratação de servidores pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). A empresa foi processada por contratação sem concurso, dispensa abusiva, improbidade administrativa e alteração contratual ou nas condições de trabalho.

De acordo com a procuradora do Trabalho que atua no caso, Renata Stehling, foram realizados 15 processos seletivos simplificados, desde 2009, pelos quais foram oferecidos 1.551 vagas para contratação temporária, sendo todas elas para preenchimento de empregos públicos. "Pelo menos 418 pessoas foram prejudicadas, uma vez que poderiam ter sido contratadas mediante concurso público ao longo de cinco anos e, aproximadamente, 228 empregados foram encontrados em situação irregular", relata a procuradora.

Entre as fraudes praticadas pela Esurb também está a alteração do Estatuto para justificar a permanência de empregados admitidos sem concurso antes de 2014 e promover a suspensão temporária de contratos de trabalho conforme interesses da empresa.

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1º Concurso para seleção de estagiários/2015 – Instituições conveniadas

O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Montes Claros.

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.

Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.

As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Leia também: Relação de instituições conveniadas.

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