Evento sobre o trabalho infantil mobiliza rede de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente em Montes Claros

Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo Município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Debates e apresentações de iniciativas que já existem no município marcaram o encontro, que tinha o objetivo de discutir ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Atualmente, a equipe do PETI do município investiga cerca de dois mil casos suspeitos de trabalho infantil e trabalho adolescente irregular, um dos piores índices do estado de Minas Gerais.

O Município de Montes Claros responde, em Ação Civil Pública (ACP) do MPT, sobre a omissão e negligência face ao alto índice de trabalho infantil. Ajuizada em 2015, a ação requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados à rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, a realização de campanhas periódicas de conscientização, um diagnóstico das situações de trabalho infantil no Município, além da destinação de um percentual específico do orçamento para ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora do Trabalho que atua no caso, Cibele Cotta Napoli, participou de uma das mesas do seminário. “Nós temos 15 municípios aqui do Norte de Minas com índices muito elevados de trabalho infantil, municípios que já recebem o cofinanciamento do Governo Federal, uma verba específica do PETI, incluindo Montes Claros. ”

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Abertura de inscrições para Concurso de Estágio - Edital 01/2017

Inscrições abertas a partir de sexta-feira, dia 26/5/2017, para o 1º Concurso de Estágio/2017 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 11 de junho, no site da Regional, clicando em Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários e acessando o Edital. A data prevista para aplicação das provas é 25 de junho de 2017.

Em Belo Horizonte, o concurso é destinado ao preenchimento imediato de 17 vagas na área de Direito e à formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia e Jornalismo/Relações Públicas.

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MPT participa do II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares

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A procuradora do Trabalho Renata Fonseca e o Gerente do Projeto Nacional de Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) ministraram palestra intitulada "Impacto do Trabalho Infantil no Norte de Minas: Atribuições do MPT, durante o II Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares, realizado nos dias 25 e 27 de agosto, na cidade de Montes Claros.

Os membros do MPT falaram sobre a exploração do trabalho da criança e da proteção do trabalho do adolescente, apresentando dados sobre o trabalho infantil no Norte de Minas. De acordo com dados do IBGE de 2010 apresentados pela procuradora, há mais de 1700 crianças entre 10 e 15 anos que trabalham em Montes Claros, sendo que mais de 600 na área de comércio. No final, os mais de 80 conselheiros que assistiram a palestra receberam um manual de atuação do MPT nessa área.

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