Entidades filantrópicas de Juiz de Fora recebem doação de colchões

A verba de R$ 162 mil foi revertida pelo MPT

Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverteu R$ 162 mil para a doação de colchões a entidades filantrópicas daquela região. As doações estão sendo feitas por lotes semestrais, que começaram a ser distribuídos em agosto de 2014 e seguem até fevereiro de 2017.

"A estimativa é de que seja doado um total de 420 colchões até o final do prazo do cumprimento deste acordo. Até o momento sete entidades filantrópicas foram beneficiadas e ainda podemos receber pedidos de entidades que estejam precisando de colchões", explica o procurador do Trabalho Wagner do Amaral, responsável pelas destinações.

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MPT quer fixar prazo para o fim da terceirização da atividade-fim da Cesama

A terceirização de atividade-fim na Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) será assunto de nova audiência no Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora, no dia 15 de setembro de 2015. A data foi acertada durante audiência realizada nesta terça-feira, 25, quando estiveram presentes representantes da Cesama e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora – Sinágua

Durante a audiência, a Cesama manifestou que se propõe a primarizar atividades como o serviço de ligação de água e de manutenção eletromecânica, a mão-de-obra que atua em caminhão pipa e hidrojato e os serviços de operação e reparo de água potável e esgoto sanitário. A Cesama não concorda em primarizar serviço de operador de retroescavadeira.

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Geraldo Emediato recebe homenagem em Juiz de Fora

O procurador também proferiu palestra sobre os desafios do movimento sindical

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Na quinta-feira, 16, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e outras três personalidades receberam da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT) uma homenagem pela atuação em defesa do Trabalhador. A placa Amigo do Trabalhador foi entregue durante seminário organizado para debater os desafios do movimento sindical perante a atual crise econômica, política e social do Brasil, realizado em Juiz de Fora.

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1º Concurso para seleção de estagiários/2015 – Instituições conveniadas

O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Juiz de Fora. 

O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.

Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.

As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Leia também: Relação de instituições conveniadas.

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Viação de transportes em Juiz de Fora é acionada por não cumprir cota de aprendizes

Juiz de Fora - A Viação Santa Luzia, presente no município de Juiz de Fora, foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por não alcançar sua cota mínima legal de aprendizes. Com 842 funcionários, a empresa deveria ter, no mínimo, 42 aprendizes, entre 14 e 24 anos, mas só apresentou oito, sob o argumento de que o percentual exigido legalmente deveria incidir apenas em relação aos empregados em atividades administrativas e não agregar motoristas e cobradores, que formam 73% do quadro de funcionários. O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no percentual de 5 a 15% dos trabalhadores existentes no estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

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