Indenização por danos morais coletivos é revertida para projeto em comunidade quilombola

Recurso será aplicado na implementação de atividades de capacitação, sustentabilidade e profissionalização

Juiz de Fora - A Associação Quilombola Colônia do Paiol no município de Bias Fortes, na Zona da Mata, vai contar com um espaço de convivência para a implementação de oficinas, de atividades pedagógicas, capacitação e qualificação profissional, destinado primordialmente para as mulheres e jovens. Essas e outras ações serão viabilizadas em virtude da destinação de R$ 127 mil à associação, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O recurso faz parte do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos imposta à Mercedes-Benz no âmbito de uma ação civil pública (ACP).

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TAC assegura cota legal para aprendizes e PCDs em acordo coletivo de sindicato em Juiz de Fora

Juiz de Fora - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo de Juiz Fora, na Zona da Mata mineira, terá que se abster de flexibilizar ou modificar a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Esse é um dos compromissos assumidos pela entidade perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Espaços e transporte públicos de Juiz de Fora divulgam campanha Abril Verde 2018

Iniciativa está no âmbito da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC)

Juiz de Fora - Prédios, veículos do transporte público e um monumento de Juiz de Fora, na Zona da Mata, estão estampando a campanha Abril Verde 2018 em cumprimento de obrigações firmadas num termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A sede da prefeitura e o Cristo Redentor receberam iluminação verde, enquanto no imóvel onde funciona a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) foram afixados um banner e uma placa.

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