MPT destina R$ 300 mil para ações de combate ao coronavírus em Governador Valadares

Governador Valadares - O município de Governador Valadares recebeu R$ 300 mil, na última sexta-feira, 20, para investir em medidas emergenciais de prevenção da contaminação e de tratamento das vítimas do coronavirus. A destinação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares, em um acordo judicial firmado na Justiça do Trabalho, em ação civil pública de autoria do MPT.

A reversão dessa verba tem como fim específico o custeio de medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública Municipal, com prioridade absoluta para os profissionais da saúde, bem como para o aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavirus (COVID-19) no Município de Governador Valadares, durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência em saúde pública", explicou o procurador do trabalho que firmou o acordo, Fabrício Borela.

O acordo estabelece uma escala rigorosa de prioridade de gastos que coloca as medidas de adequação do meio ambiente de trabalho no setor da saúde. "A quantia será destinada para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), de material de higienização das mãos por funcionários e pacientes, adoção de providencias visando à disponibilização de salas de espera, em local amplo e ventilado, capacitação dos servidores públicos e confecção de material pedagógico para o enfrentamento ao Covid-1. Já a rede SUS terá novos equipamentos para leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como ventilador pulmonar (respirador), monitor e cama", descreve o procurador.

Frente ao avanço de novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho já divulgou ao menos cinco notas técnicas (link) com recomendações de medidas a serem adotadas neste período de pandemia. Os documentos tratam de ações de prevenção nas áreas de atuação do órgão, meio ambiente do trabalho, igualdade de oportunidades e tratamento, relação de trabalho e proteção para aprendizes, estagiários, empregados e trabalhadores. Clique aqui e acesse

Número do procedimento do TRT: 0000702-32.2015.5.03.0059

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