Audiência no MPT discute alteração no edital de limpeza pública

Coronel Fabriciano - Na última sexta-feira, 27, a possível demissão de mais de 130 trabalhadores da limpeza pública do município foi objeto de discussão de audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho com representantes da Prefeitura da cidade, da Construtora Ápia Ltda e do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Turismo do Vale do Aço (SEETHUR).

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Acordo entre MPT e empresa de alimentos destina multa ao Lar das Meninas em Caratinga

O Ministério Público do Trabalho (MPT) representado pelo procurador do Trabalho Adolfo Jacob, conseguiu no último dia 11, na Vara do Trabalho de Caratinga, celebrar acordo com a empresa Frical Alimentos Ltda, no valor de R$ 38.160,00. A empresa acionada por inúmeras irregularidades trabalhistas, entre as quais prorrogação ilícita de jornadas de trabalho, não concessão de intervalos de descanso e descumprimento de Normas de Segurança e Medicina do Trabalho deverá depositar à disposição do Juízo a quantia de R$ 6.360,00 em seis parcelas, sob pena de multa de 5% ao dia. O valor será destinado a entidade beneficente "Lar das Meninas" que cuida de crianças vulneráveis na cidade de Caratinga.

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Procurador Adolfo Jacob recebe homenagens em duas cidades

O procurador do Trabalho Adolfo Silva Jacob, da PTM de Coronel Fabriciano, acaba de receber duas homenagens das administrações municipais de Caratinga (Vale do Rio Doce) e Ipatinga (Vale do Aço). A primeira, de Cidadania Honorária, foi dada pela Câmara Municipal de Caratinga, no dia 22 de novembro. O presidente da Câmara de Caratinga, o vereador João Roberto Leodoro, ressaltou que a condecoração representa “um momento de reconhecer os cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município”.

A Câmara de Ipatinga também agraciou o procurador, com Menção de Aplausos, “pelos relevantes serviços prestados no órgão federal, em benefício da população de Ipatinga e todo Vale do Aço”.

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PTM Coronel Fabriciano tem seu horário de atendimento alterado

A PTM Coronel Fabriciano alterou seu horário de atendimento externo, até 31 de dezembro de 2014, para o período de 10h às 17h. O motivo da mudança é o quadro reduzido de servidores e à necessidade de redistribuição das atribuições dos ausentes entre os demais em atividade.

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Liminar coíbe “quarteirização” e aliciamento

A rede de supermercados Coelho Diniz contratou a empresa Dânica Termoindustrial Brasil S/A para executar e supervisionar a construção de mais duas unidades, em Coronel Fabriciano e em Ipatinga. Esta, por sua vez, contratou a empresa Refrisol para fazer a captação da mão-de-obra. Além da prática ilícita de "quarteirização", as três empresas não se preocuparam em garantir condições adequadas de trabalho aos empregados dos canteiros de obra, o que levou o juíz da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, a deferir, na íntegra, os pedidos de tutela antecipada feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na ação civil pública ajuizada.

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