Acordo entre MPT e empresa de alimentos destina multa ao Lar das Meninas em Caratinga

O Ministério Público do Trabalho (MPT) representado pelo procurador do Trabalho Adolfo Jacob, conseguiu no último dia 11, na Vara do Trabalho de Caratinga, celebrar acordo com a empresa Frical Alimentos Ltda, no valor de R$ 38.160,00. A empresa acionada por inúmeras irregularidades trabalhistas, entre as quais prorrogação ilícita de jornadas de trabalho, não concessão de intervalos de descanso e descumprimento de Normas de Segurança e Medicina do Trabalho deverá depositar à disposição do Juízo a quantia de R$ 6.360,00 em seis parcelas, sob pena de multa de 5% ao dia. O valor será destinado a entidade beneficente "Lar das Meninas" que cuida de crianças vulneráveis na cidade de Caratinga.

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Procurador Adolfo Jacob recebe homenagens em duas cidades

O procurador do Trabalho Adolfo Silva Jacob, da PTM de Coronel Fabriciano, acaba de receber duas homenagens das administrações municipais de Caratinga (Vale do Rio Doce) e Ipatinga (Vale do Aço). A primeira, de Cidadania Honorária, foi dada pela Câmara Municipal de Caratinga, no dia 22 de novembro. O presidente da Câmara de Caratinga, o vereador João Roberto Leodoro, ressaltou que a condecoração representa “um momento de reconhecer os cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município”.

A Câmara de Ipatinga também agraciou o procurador, com Menção de Aplausos, “pelos relevantes serviços prestados no órgão federal, em benefício da população de Ipatinga e todo Vale do Aço”.

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PTM Coronel Fabriciano tem seu horário de atendimento alterado

A PTM Coronel Fabriciano alterou seu horário de atendimento externo, até 31 de dezembro de 2014, para o período de 10h às 17h. O motivo da mudança é o quadro reduzido de servidores e à necessidade de redistribuição das atribuições dos ausentes entre os demais em atividade.

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Liminar coíbe “quarteirização” e aliciamento

A rede de supermercados Coelho Diniz contratou a empresa Dânica Termoindustrial Brasil S/A para executar e supervisionar a construção de mais duas unidades, em Coronel Fabriciano e em Ipatinga. Esta, por sua vez, contratou a empresa Refrisol para fazer a captação da mão-de-obra. Além da prática ilícita de "quarteirização", as três empresas não se preocuparam em garantir condições adequadas de trabalho aos empregados dos canteiros de obra, o que levou o juíz da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, a deferir, na íntegra, os pedidos de tutela antecipada feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na ação civil pública ajuizada.

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