Concluídas audiências de mediação entre PH Serviços e tomadoras

 

Encerraram-se as mediações entre a PH Serviços e suas tomadoras aqui em Belo Horizonte, promovidas pelo Ministério Público do Trabalho. Com o objetivo de assegurar o pagamento de dívidas trabalhistas, foram realizadas um total de 19 audiências presididas pelas procuradoras do trabalho Adriana Augusta de Moura e Sônia Toledo Gonçalves. A PH Serviços e Administração Ltda. mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início do mês de maio.

Das 19 tentativas de mediação feitas pelo MPT, 16 resultaram em acordos para o pagamento das verbas rescisória diretamente pelas tomadoras.

Apenas no contrato com o Cruzeiro E. C. as verbas rescisórias dos empregados já haviam sido pagas. Fizeram acordo: o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde, a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Companhia de Trens Urbanos (CBTU), o Cruzeiro Esporte Clube, A Justiça Federal de Minas Gerais, o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados e a Universidade Federal de Ouro Preto, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Fundação Mendes Pimentel.

Em alguns casos não houve acordo porque não havia funcionários da PH Serviços prestando serviços em Belo Horizonte ou porque o órgão não tinha autonomia para negociar, como no caso da Defensoria Pública da União. Já a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemig) esclareceu que não tem condição de promover o pagamento direto das verbas trabalhistas pendentes aos empregados da PH Serviços por questão de ordem operacional do sistema de pagamento do Estado de Minas Gerais. Diante da impossibilidade da mediação, o MPT notificou a Jucemig a reter todos os valores devidos à PH Serviços e não disponibilizar a esta empresa qualquer crédito, até o efetivo pagamento dos empregados.

Firmaram acordo na semana de 19 a 23 de maio:


Cruzeiro: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. Verbas rescisórias já foram quitadas. Homologação das rescisões contratuais efetuada do dia 27.5.2014 ao dia 30.5.2014.


Justiça Federal em Minas Gerais: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. A Justiça Federal vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Justiça Federal /PH Serviços encerrado em 31.5.2014.


Serpro: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. O Serpro vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Serpro / PH Serviços encerrado em 31.5.2014.


UFOP: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. A UFOP vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato UFOP / PH Serviços encerrado em 31.5.2014.


Epamig – Acordo feito em audiência no dia 23.5.2014. A Epamig vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato encerrado no dia 31.5.2014.


Fundação Mendes Pimentel – Acordo feito em audiência no dia 23.5.2014. A Fump vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato de serviços já havia sido encerrado, no dia 12.5.2014.



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Mais de 2 mil trabalhadores informais terão carteira assinada na Ceasa

(26.5.2014) - Uma alteração no regulamento da Ceasa foi assinada hoje no MPT e prevê o cumprimento da Lei 12.023/2009 que protege o trabalho avulso

A CeasaMinas - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A terá seu regulamento modificado a partir de hoje, 23. O presidente da Ceasa, Gamaliel Herval assinou o documento que oficializa as mudanças na tarde de sexta-feira, 23, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento passa a prever a regulamentação do trabalho avulso, em conformidade com a Lei 12.023/2009.

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MPT já mediou sete acordos entre PH Serviços e tomadoras

(15.5.2014) - Sete grandes tomadoras de serviços da empresa PH Serviços e Administração Ltda já formalizaram acordos com o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte para assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas. A PH Serviços mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início desta semana.

Desde segunda-feira, 12, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, já mediou 11 audiências. Os sete acordos entabulados estabelecem que os tomadores vão usar créditos devidos à PH Serviços para pagar diretamente os débitos trabalhistas, sejam salários atrasados, rescisão de contrato, férias, 13º salário.

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Andrade Gutierrez é condenada a pagar R$ 800 mil por exigir excesso de jornada na África

(8.5.2014) - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte vai assegurar a proteção de trabalhadores brasileiros nos países africanos Congo, Guiné e Angola. O alvo da ação foi a Construtora Andrade Gutierrez, por exigir excesso de jornada dos imigrantes. A legitimidade do MPT para defender estes trabalhadores foi reconhecida pela Justiça do Trabalho.

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Mineradora é autuada por trabalho análogo ao de escravo em terceirização ilícita

(29.4.2014) Com informações da PGT

A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, e outras três empresas, que prestam serviço terceirizados (Enesa Engenharia, Milplan e Construtora Modelo) foram autuadas por submeter 183 trabalhadores a jornadas exaustivas, com médias mensais que variavam de 60 a 200 horas extras, durante até cinco meses. A prática foi caracterizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como trabalho análogo ao de escravo, em conformidade com o artigo 149 do Código Penal. A notificação, ocorrida no dia 15 de abril, é fruto de uma força-tarefa iniciada em novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais , pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal.

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