5º Congresso de Gestão do MP acontece em Brasília

Entre os dias 21, 22 e 23, Brasília sediou o 5º Congresso de Gestão do Ministério Público, que teve como eixo central, neste ano, a gestão por resultados. Seis áreas foram diretamente contempladas na programação: administrativa, tecnologia da informação, comunicação, orçamento, pessoas e segurança institucional.

O congresso foi aberto oficialmente na noite de terça feira, 21, com a entrega do Prêmio CNMP de boas práticas, que recebeu mais de 650 trabalhos inscritos em oito áreas diferentes. O objetivo do prêmio é contribuir para disseminar as boas práticas implantadas no Brasil inteiro. Os 40 trabalhos finalistas podem ser conhecidos no site do prêmio CNMP. Entre os vencedores estão projetos de fomento à políticas públicas, eficiência e profissionalização de gestão.

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Empresas de ônibus têm 60 dias para adequar pontos de controle

66 empresas foram notificadas hoje, durante audiência no MPT

Representantes de 66 empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana foram notificados hoje, durante audiência no Ministério Público do Trabalho, a adequar as condições de higiene e conforto nos pontos de controle, onde motoristas, cobradores e fiscais fazem refeições e usufruem intervalos.

As empresas tem 60 dias para comprovar o cumprimento dos seis itens elencados na notificação. Só em Belo Horizonte, as melhorias devem beneficiar diretamente mais de 26 mil profissionais que atuam no segmento. Entre as melhorias a serem implementadas nos pontos de controle estão: oferta de instalações sanitárias higienizadas regularmente e devidamente equipadas com suprimentos de higiene, oferta de bebedouro com jato inclinado e manutenção de local adequado para a tomada de refeições.

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Empresas de transporte coletivo terão nova audiência no MPT

Pontos de controle deverão ser adequados em 60 dias

Uma audiência coletiva na sede do Ministério Público do Trabalho vai reunir representantes de empresas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região metropolitana, na próxima terça-feira, 7. As 64 empresas intimadas serão notificadas a providenciar adequações relativas às condições sanitárias e de conforto nos denominados "pontos de controle", que são utilizados por motoristas e auxiliares de condução durante as jornadas de trabalho.

"A audiência representa mais um importante passo no sentido de assegurar aos trabalhadores do transporte coletivo urbano o acesso às normas de saúde e higiene do trabalho que estão em vigor há mais de 20 anos. As empresas de transporte coletivo urbano serão notificadas pela Fiscalização do Trabalho para garantir aos trabalhadores as instalações sanitárias, locais apropriados para refeição e água potável nos pontos finais de todas as linhas de ônibus. Será fixado o prazo de 60 dias para que as empresas comprovem o cumprimento dessas obrigações", explica o procurador do Trabalho que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.

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Jornada Legal: MPT notifica embarcadores

Embarcadores terão que fiscalizar o cumprimento de intervalos de descanso

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte para tratar do cumprimento da Lei 12.619/2012, que regula o trabalho no setor de transporte de cargas. Foram convocadas as 43 maiores embarcadoras que atuam em Minas Gerais, em setores como siderurgia, mineração, alimentos, calcinação, comércio e outros.

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Audiência vai reunir embarcadores para tratar da jornada de motoristas

As longa horas que motoristas aguardam para o descarregamento da carga refletem diretamente na jornada e nas condições de trabalho

Representantes de 40 empresas embarcadoras que atuam em Minas Gerais estarão reunidos, em audiência no Ministério Público do Trabalho, na próxima terça-feira, 30, para tratar da jornada de trabalho de motoristas rodoviários. A audiência será conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza e pelo coordenador da Operação Jornada Legal, Paulo Douglas Almeida.

"O objetivo é discutir a responsabilização dos embarcadores quanto a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros, em função da lei. É comum as empresas não disponibilizarem galpão de armazenamento, o que impõe longas esperas aos motoristas para fazer a descarga da mercadoria. Isso reflete diretamente na jornada dos motoristas", explica Adriana Souza.

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