Paulo Paim diz que Senado vai vetar o PLC 30 em BH

"É o que de pior surgiu nos últimos anos. Acredito que não será aprovado no Senado"

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Um discurso uníssono contra a aprovação do PLC 30 marcou os pronunciamentos dos diversos representantes de instituições de defesa dos direitos do Trabalho e entidades sindicais que participaram da audiência pública realizada na ALMG, na sexta-feira, 29. Foi a primeira audiência de uma série que será realizada em todos os estados, em parceria entre o Senado e as Assembleias Legislativas, para ouvir a opinião pública sobre o PLC 30.

O relator do processo no Senado, senador Paulo Paim, disse que há uma compromisso do Senado com o veto total do projeto e inclusão de um projeto de iniciativa popular que regulamentaria a situação dos atuais 12 mil terceirizados, garantindo-lhes direitos como "isonomia de salários, extensão de direitos previstos nas convenções e acordos da categoria principal, responsabilidade solidária da tomadora.

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Centauro é condenada em R$ 300 mil por assédio moral

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A SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA, detentora das lojas Centauro Esportes, foi condenada em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, por prática de assédio moral.


A empresa foi denunciada por submeter vendedores a constrangimentos em caso de não cumprimento de metas. Em depoimentos ao MPT, empregados relataram que cumprem metas referentes a valores, a itens por venda e a atendimentos (nº clientes por mês), que são estabelecidas mensalmente e cobradas pelos gerentes. Quem não alcança as metas diárias ou mensais é obrigado a recolher o lixo após o final do expediente e a buscar água para o serviço de faxina, no dia seguinte, além de ficar exposto às gozações de colegas.

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Campanha contra o trabalho infantil terá apoio do América em BH

*Atualizado em 01/06

A convite do MPT, os jogadores vão vestir a camisa contra o trabalho infantil nas partidas de 2 e 13 de junho


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"Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade". Esse é o tema da campanha mundial contra o trabalho infantil, que neste ano de 2015, além de reforçar a necessidade de retirar as crianças do trabalho, também quer enfatizar a centralidade da educação na formação de crianças e adolescentes.

Entre as ações que serão realizadas em todo Brasil para marcar a passagem do dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, estão as parcerias com Clubes de Futebol. Em um ato simbólico, os jogadores são convidados a vestirem a camisa contra o trabalho infantil, durante as rodadas de campeonatos realizadas ao longo do mês de junho.

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Liminar bloqueia bens do Sindicato Rural de Abre Campo

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A gestão fraudulenta dos bens do Sindicato Rural de Abre Campo foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2013. Nesta semana, uma liminar concedida em ação civil pública determina o bloqueio dos bens da entidade, até o julgamento final da ação. Além do sindicato, são réus o atual presidente Bauer Siqueira, o médico Davis Antônio Cardoso e o ex presidente da entidade Denilson Miranda Amorim.

Um acordo de doação do terreno onde funciona a sede do sindicado, para pagar suposta dívida trabalhista ao médico Davis Antônio Cardoso, motivou a denúncia no MPT e foi o ponto de partida da investigação. Durante a instrução do inquérito, nenhum dos réus apresentou ao MPT documentos que comprovassem a alegada relação de emprego do médico com o sindicato, entre 2005 e 2011, período em que teria trabalhado sem receber salário. O médico reivindicou o pagamento de R$ 523 mil e aceitou um terreno avaliado em R$ 200 mil para quitar a dívida. No imóvel, o médico instalou uma clínica.

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BH quer posição clara do Ministro do Trabalho contra o PLC 30/2015

Participantes no Ato Público
Participantes no Ato Público
A manhã desta segunda-feira, 25, foi de protesto contra o PLC 30/2015, em Belo Horizonte. O quarteirão da rua Tamoios, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), foi tomado por representantes de entidades sindicais, membros do Judiciário e do Ministério Público.

Após o ato público, a sede da SRTE foi ocupada pelos participantes do movimento contra a terceirização. Eles se reuniram com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, para entregar uma carta aberta que reivindica uma posição enfática do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, contra o projeto da terceirização sem limite. O documento, que conta com 35 signatários, exige: "coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país". 

No momento da entrega da carta, o Ministro do Trabalho falou por telefone com um dos representantes do movimento, o presidente da Associação dos Magistrados do Trababalho, Bruno Rodrigues, e deixou explícito o seu compromisso com o combate à terceirização da atividade fim. 

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