Audiência vai reunir embarcadores para tratar da jornada de motoristas

As longa horas que motoristas aguardam para o descarregamento da carga refletem diretamente na jornada e nas condições de trabalho

Representantes de 40 empresas embarcadoras que atuam em Minas Gerais estarão reunidos, em audiência no Ministério Público do Trabalho, na próxima terça-feira, 30, para tratar da jornada de trabalho de motoristas rodoviários. A audiência será conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza e pelo coordenador da Operação Jornada Legal, Paulo Douglas Almeida.

"O objetivo é discutir a responsabilização dos embarcadores quanto a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros, em função da lei. É comum as empresas não disponibilizarem galpão de armazenamento, o que impõe longas esperas aos motoristas para fazer a descarga da mercadoria. Isso reflete diretamente na jornada dos motoristas", explica Adriana Souza.

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Liminar dá 12 meses para CEF rescindir mais de mil contratos terceirização de atividade fim

Ação Civil Pública do MPT pede a condenação da CEF em 5 milhões por dano moral

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte por terceirizar ilicitamente serviços de telemarketing. A empresa contratava profissionais terceirizados para prestação de serviços intimamente ligados à sua atividade-fim, como atendimento, prestação de informações relativas a serviços e venda de produtos financeiros como cartões de crédito e seguros. Uma antecipação de tutela deferida na ação fixa prazo de 12 meses para a CEF rescindir todos os contratos em vigor relativos à terceirização dos serviços de atendimento ao cliente e obriga a instituição a abster-se de firmar novos contratos de terceirização sob multa de R$ 10 mil por descumprimento.

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Acordo mediado pelo MPT garante pagamento de reajuste a terceirizados da CEF

Profissionais da área de telefonia terceirizados pela Caixa Econômica Federal, por intermédio da empresa Planejamento e Consultoria Ltda. (Plansul), terão seus reajustes salariais, inclusive retroativos, pagos após mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho. O acordo foi entabulado durante audiência de mediação que reuniu no MPT a Caixa Econômica Federal (CEF), a Plansul e o sindicato requerente da mediação, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Sinttel-MG).

"Trata-se de um pedido de mediação formulado pelo Sinttel, para que fosse feito o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste de 8,5%, concedido oficialmente desde janeiro de 2014, como consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre os sindicatos e a Plansul todos os anos, por exigência da Caixa Econômica Federal", explica a procuradora que atuou na mediação, Ana Cláudia Nascimento.

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MPT oferece serviço de peticionamento eletrônico

O serviço de "Peticionamento Eletrônico" já está disponível nos sites das regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo Brasil. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o sistema vai dar mais celeridade à tramitação interna de documentos e procedimentos.

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