Dívida trabalhista: justiça bloqueia 16 milhões da Valec

(28.4.2014) - Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões.

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MPT recebe denúncia sobre condições de trabalho de taxistas

(15.4.2014) - Em reunião com o deputado Paulo Lamac e o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi, José Estevão de Paula (Acat), na tarde desta terça-feira (15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader recebeu informações gerais sobre as condições de trabalho de taxistas auxiliares no estado de Minas Gerais.

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Acordo judicial vai beneficiar mais 900 empregados

(11.4.2014) - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e a Multiformato Distribuidora S.A, grupo econômico proprietário das redes Super Nosso e Apoio Mineiro, prevê o cumprimento de normas relativas à jornada de trabalho e à saúde e segurança dos mais de 900 empregados que grupo possui em mais de 20 lojas no estado.

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Santander é condenado por terceirização de atividade-fim

(7.4.2014) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou condenação do Banco Santander em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais por terceirização de atividade-fim. A decisão, que tem abrangência nacional, reforça a tese de que as atividades de correspondente bancário não podem ser terceirizadas.

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