MPT vai a Justiça para garantir assembleia de empregados da Usiminas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) pleiteando que a Justiça do Trabalho determine que o Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) convoque assembleia de empregados da Usiminas para deliberar sobre a proposta da empresa de redução de jornada com redução de salários, para cerca de 3 mil trabalhadores de áreas administrativas.

Há cerca de dois meses, a empresa apresentou proposta de reduzir um dia na jornada com redução correspondente no salário, o que representaria cerca de 12% de perda. A proposta foi discutida entre a empresa e a direção do sindicato e chegou a contar com mediação do MPT, porém sem alcançar um acordo. A Usiminas alega que a medida é necessária para evitar demissões, já o sindicato denuncia que a proposta não inclui garantia de emprego e acusa a empresa de querer aumentar os lucros com a redução dos salários. O sindicato ainda se recusou a submeter a questão à assembléia da categoria.

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Acordo nacional entre MPT e Senai já está sendo cumprido

Cursos de aprendizagem são estendidos a jovens com idades entre 14 e 16 anos

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Um acordo nacional firmando pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI perante o Ministério Público do Trabalho, em agosto de 2014, estabeleceu que as vagas para cursos de aprendizagem devem ser estendidas a jovens com idades entre 14 e 16 anos. Além de Minas Gerais, outros cinco estados e o Distrito Federal, que não adotavam a prática, são signatários do acordo.

Em Minas, as vagas para essa faixa etária já foram ofertadas em três editais. Segundo dados dos relatórios apresentados pelo Senai, 746 alunos com idades de 14 e 15 anos foram matriculados em 2014 e 2015, em 20 cidades mineiras. Em Belo Horizonte, foram 186 matriculados e em Betim 175.

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Prêmio MPT de Jornalismo tem 30 finalistas

A cerimônia de entrega do Prêmio MPT de Jornalismo será realizada no dia 14 de agosto, em Brasília. Mais de 250 trabalhos jornalísticos foram inscritos na segunda edição do prêmio, e apenas 30 foram selecionados para concorrer na final. Os trabalhos inscritos foram publicados em veículos de todo o país, entre 1º de agosto de 2014 a 1º de maio de 2015.

Ao todo, o prêmio irá distribuir quase R$400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. As reportagens selecionadas abordaram temas como fraudes nas relações de trabalho; trabalho escravo contemporâneo; trabalho infantil; discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência; meio ambiente de trabalho; promoção da liberdade sindical; irregularidades trabalhistas na administração pública, entre outros assuntos.

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Movimento contra PLC 30, da terceirização sem limite, busca apoio de senadores mineiros

Antonio Anastasia recebeu carta aberta nesta segunda-feira,13

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Treze instituições que integram em Minas Gerais o movimento contra o PLC 30/2015, da terceirização sem limite, começaram, na tarde desta segunda-feira,13, uma campanha em busca do apoio da bancada mineira no Senado Federal.

O senador Antonio Anastasia (PSDB) foi o primeiro a receber visita dos representantes do movimento, que conta com todas as centrais sindicais no Estado de Minas Gerais, a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT da 3ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA3, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG e o Instituto Mineiro de Relações de Trabalho.

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MPT publica resultados de recursos de prova de estágio

Foram publicados hoje, 9, os resultados dos recursos interpostos por candidatos que fizeram a prova do concurso para seleção de estagiários no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

Navegando pela área de estágio do site: Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários, os candidatos já podem acessar os resultados do recursos e também os gabaritos das áreas de Direito e Engenharia/Sede e de Engenharia/Uberlândia.

 

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