CNMP lança Manual do Portal da Transparência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança, em Brasília, na próxima terça-feira, 16, às 11 horas, o Novo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público.

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Montplam e Vale são condenadas por incêndio em alojamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na justiça a condenação das empresas Montplam Construções S.A. ao pagamento de indenização por dano moral devido aos trabalhadores vítimas do incêndio de um alojamento, ocorrido em fevereiro de 2013, localizado em Contagem - MG. Na ocasião, 44 empregados da Montplam foram surpreendidos na madrugada por um incêndio, ficando presos no local, sendo socorridos por vizinhos e pelo Corpo de Bombeiros. Alguns foram intoxicados pela fumaça e/ou tiveram ferimentos. A Montplam era contratada da Vale S/A como prestadora de serviços de montagem industrial.

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Última semana de inscrição para estágio no MPT

A bolsa mensal é de R$ 800,00 para uma jornada de quatro horas


Estudantes universitários têm até sexta-feira, 12, para inscreverem-se ao concurso de seleção de estagiários que o Ministério Público do Trabalho está promovendo em Belo Horizonte e no interior do estado. Entre os benefícios estão bolsa mensal de R$ 800 reais, auxílio-transporte, seguro de acidentes pessoais. A carga horária semanal é de 20 horas.

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PBH e SLU capacitam coletores de resíduos sobre combate ao trabalho infantil

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Belo Horizonte sediou uma iniciativa inédita, no mês de maio: a capacitação de agentes coletores de pequenos volumes sobre o combate ao trabalho infantil e a exploração de adolescentes. O projeto foi desenvolvido a partir de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar o trabalho de crianças nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes URPV's, mantidas pela Prefeitura.

A cidade abriga 34 URPV's, onde são depositados resíduos orgânicos e de pequenas obras etc. Qualquer pessoa pode entregar resíduos nestes locais, mas, muitos recorrem aos serviços de carroceiros, que atuam como agentes coletores. No curso da investigação feita pelo MPT, observou-se que muitas vezes as crianças frequentam estes locais acompanhando suas famílias, ou trabalhando em auxílio aos carroceiros. A Prefeitura, então, comprometeu-se perante o MPT a promover a capacitação sobre o combate ao trabalho infantil.

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Paulo Paim diz que Senado vai vetar o PLC 30 em BH

"É o que de pior surgiu nos últimos anos. Acredito que não será aprovado no Senado"

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Um discurso uníssono contra a aprovação do PLC 30 marcou os pronunciamentos dos diversos representantes de instituições de defesa dos direitos do Trabalho e entidades sindicais que participaram da audiência pública realizada na ALMG, na sexta-feira, 29. Foi a primeira audiência de uma série que será realizada em todos os estados, em parceria entre o Senado e as Assembleias Legislativas, para ouvir a opinião pública sobre o PLC 30.

O relator do processo no Senado, senador Paulo Paim, disse que há uma compromisso do Senado com o veto total do projeto e inclusão de um projeto de iniciativa popular que regulamentaria a situação dos atuais 12 mil terceirizados, garantindo-lhes direitos como "isonomia de salários, extensão de direitos previstos nas convenções e acordos da categoria principal, responsabilidade solidária da tomadora.

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