Seminário debate temas ligados ao orçamento público no combate ao trabalho infantil

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta Moura Souza, enfatizou a importância de envolver o debate a respeito da gestão e da aplicação recursos públicos no âmbito das ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora, que abriu os trabalhos do seminário Orçamento Público: planejamento, gestão e aplicação de recursos, realizado em Belo Horizonte, na última quarta-feira (31), lembrou ainda a necessidade de discutir a origem das fontes de receita e da prestação de contas acerca das verbas empregadas no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.

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Liminar obtida pelo MPT coíbe prática de assédio processual

Uma liminar obtida pelo Ministério Público Trabalho (MPT) em Belo Horizonte coíbe a prática de assédio processual adotada pelo Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Bancos de Sangue, e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais (Sintralab/MG). O MPT abriu investigação após receber diversas denúncias de juízes do Trabalho, dando conta de centenas de ações ajuizadas pelo sindicato, em face de laboratórios de todo o estado pleiteando a comprovação de cumprimento de cláusulas de convenção coletiva de trabalho. O objetivo dessas ações era obter dos laboratórios o pagamento de valores, especialmente da elevada multa pelo descumprimento da CCT. 

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MPT reúne profissionais da saúde para debate sobre doenças hematológicas e trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) pretende conhecer a realidade de pessoas que enfrentam doenças como anemia falciforme, talassemia e hemofilia e se veem diante do desafio da inserção e permanência no mercado de trabalho. Em 13 de novembro, será promovida uma audiência pública que vai possibilitar ao órgão ouvir relatos e experiências de profissionais, representantes de entidades públicas e privadas, além de cidadãos com experiência na defesa dos direitos de pessoas com enfermidades hematológicas. A audiência (confira o edital e a  programação), cujo nome é "Doença Falciforme, Talassemia, Hemofilia e o Direito ao Trabalho", será realizada na sede do MPT-MG, das 8h30 às 18h. 

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Seminário vai discutir orçamento público e combate ao trabalho infantil

"Orçamento Público: Planejamento, Gestão, Aplicação de Recursos" será tema de seminário em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 31. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o evento vai colocar em debate questões orçamentarias que contemplam o público infanto-juvenil, com destaque à prevenção do trabalho infantil. O encontro será na sede do Tribunal de Conta do Estado (TCE-MG) - Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo – das 8h às 17h30. Confira a programação do encontro. 

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