Acordo garante reparações morais e individuais na esfera trabalhista no MPT no caso Vale Brumadinho

Leia a reportagem completa com o balanço dos fatos que marcaram os 170 dias de trabalho do MPT desde o desastre até a homologação do acordo

A assinatura do acordo de reparação moral e material, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Vale S.A, no dia 15 de julho, em menos de seis meses do desastre, colocou em evidência a importância e a efetividade da tutela coletiva de direitos. O acordo assegura reparações morais e materiais para grupos familiares dos 270 trabalhadores mortos e desaparecidos, em consequência do rompimento da barragem 1 da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, estabilidade no emprego para todos os empregados diretos e terceirizados, lotados na Mina, dentre outras reparações. O Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) constituído pelo MPT para investigar o caso, composto por 8 procuradores do Trabalho, estima que a empresa pagará cerca de R$ 1,7 bilhão em reparações.

"Pensar reparações na perspectiva coletiva é ter por princípio a paridade na reparação e a celeridade na proteção jurisdicional. Decorridos 170 dias do desastre, os resultados deste acordo contemplam todos os atingidos de modo equânime e ao mesmo tempo, possibilita que os familiares possam reconstruir suas vidas, apesar da perda", destacam os membros do Geaf.

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MPT e OIT lançam o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018. Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

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MPT lança Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Ferramenta cruza dados públicos e permite planejamento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil; apresentação será às 14h, na PGT, em Brasília.

O Ministério Público do Trabalho apresentará, nesta quinta-feira (25), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ferramenta digital que cruza dados públicos sobre o trabalho em idade precoce. O evento será realizado na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, a partir das 14h. Entre as informações que serão disponibilizadas estão: a quantidade de crianças e adolescentes que trabalham em atividades agropecuárias, os números de acidentes de trabalho envolvendo essa parcela da população, os principais agentes causadores de acidentes e atividades econômicas que mais registram ocorrências com crianças e adolescentes até 17 anos.

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MPT e sindicatos vão reunir-se com famílias atingidas em Brumadinho para explicar o acordo firmado com a Vale S.A

Nesta quinta-feira, 18, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e sindicatos representantes de empregados vão reunir-se com famílias que foram contempladas pelo acordo firmado com a Vale, nesta semana. Durante a reunião, os termos do acordo serão esclarecidos ponto por ponto, para participantes presentes e interessados que queiram acompanhar a transmissão via internet pela TV Câmara de Brumadinho.

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Reparações trabalhistas para vítimas de Brumadinho estão garantidas em acordo firmado entre o MPT e a Vale S.A.

Cônjuge, filhos e pais vão receber R$ 700 mil, individualmente, a título de dano moral e seguro adicional por acidente de trabalho

Um acordo assinado na noite de segunda-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A, em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece as obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019.

Tomando como exemplo a situação de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, o grupo familiar vai receber o montante de R$ 3,8 milhões. Cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai vão receber individualmente R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adcional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.

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