Grupo Epa e Martplus paga multa por excesso de jornada

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A rede de supermercados DMA Distribuidora, proprietária do Epa, Martplus e Viabrasil, pagou multa no valor de R$ 62 mil, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, por descumprir termo de ajustamento de conduta, firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, em setembro de 2012.

Na ocasião, a empresa comprometeu-se sob pena de multa a conceder integralmente a todos os seus empregados os intervalos para repouso e alimentação, bem como garantir que o intervalo entre duas jornadas não fosse inferior a 11 horas, entre outras obrigações.

"No curso do acompanhamento do processo, foram apuradas 31 infrações às obrigações previstas no TAC: 18 ocorrências de desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação; Três ocorrências de exigência de cumprimento de jornada além do limite legal e seis ocorrências de desrespeito ao intervalo entre um ajornada e outra. Por fim, outras quatro infrações relativas a banco de horas", relata a procuradora do Trabalho que atua no caso, Elaine Nassif.

O termo de ajustamento de conduta continua valendo e a empresa poderá voltar a ser fiscalizada a qualquer momento, explica procuradora. As multas fixadas no TAC para os casos de descumprimento das obrigações variam de de R$1 mil a R$2 mil a cada constatação de descumprimento. Os valores são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em seu site, a DMA Distribuidora S/A se posiciona como a maior empresa de varejo alimentício de Minas Gerais e do Espírito Santo em número de lojas e faturamento. Está entre as dez maiores do país (segundo o ranking da ABRAS/2007) e entre as 5 maiores com capital 100% nacional.

Processo número: IC 001237.2009.03.000/9

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