Definidos prazos e critérios para acerto de verbas rescisórias e salários de atingidos por rompimento de barragem

Em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, na última sexta-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale, foram definidos prazos e critérios para o pagamento de verbas rescisórias e de salários de empregados diretos e de trabalhadores terceirizados, vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho.

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Justiça Trabalho mantém bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale para custeio de pagamentos e indenizações trabalhistas

Em audiência no dia 15 a empresa pediu suspensão e redução de bloqueios deferidos em cautelares do MPT

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais apresentou dois requerimentos de tutela cautelar em face da empresa Vale S.A, com o objetivo de assegurar a eficácia de resultados de ações judiciais e acordos, que venham a ser firmados na esfera trabalhista.

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Artigo: Tratamento desigual da dor

Por Ronaldo Fleury

Uma barragem de resíduos de mineração da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram vítimas. O maior acidente de trabalho da história do Brasil e um dos maiores do mundo. Contêineres adaptados como dormitórios se incendeiam no Centro de Treinamento do Flamengo. Dez adolescentes mortos, três feridos. Atletas mirins em busca do sonho de quase todos os garotos em nosso país, de ser jogador de futebol. Possuíam, com o clube formador, relação de formação profissional. Chamamos de acidente de trabalho não por se tratar de um acontecimento imprevisto ou inesperado. Mas por ser assim que a lei descreve a ocorrência, "pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

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MPT esclarece medidas de proteção aos atingidos por barragem e acolhe demandas de comunidade

Cerca de 300 pessoas, entre familiares dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, trabalhadores e terceirizados da Vale, se reuniram na noite dessa quarta-feira (13), em uma assembleia, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a Previdência Social. Também estavam presentes no encontro representantes de onze sindicatos dos trabalhadores da categoria referente a empregados próprios e terceirizados da Vale. Os procuradores do Trabalho que cuidam do caso expuseram ao público as ações que já foram ajuizadas pelo órgão para defesa e garantia dos direitos trabalhistas das vítimas, assegurar o pagamento das indenizações, entre outras obrigações, bem como medidas que estão sendo exigidas da mineradora.

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MPT anuncia na Câmara que vai reforçar fiscalização em barragens de mineradoras

Representantes da PGT participaram da Comissão Geral realizada no plenário da Casa para debater desdobramentos da tragédia de Brumadinho/MG

O procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, participou nessa quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral que debateu os desdobramentos da tragédia de Brumadinho. Durante o evento, Márcio Amazonas informou que o Ministério Público do Trabalho atua, tanto pela busca da responsabilização da mineradora Vale, como também, para que sejam evitadas novas tragédias ou quaisquer acontecimentos semelhantes ao ocorrido com a barragem do Córrego do Feijão. 

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