Meio ambiente do trabalho é tema de 40% das investigações no MPT

Meio ambiente do trabalho é tema de 40% das investigações no MPT

Seminário amanhã, no MPT, é uma das ações da campanha Abril Verde

No Ministério Público do Trabalho (MPT), em Minas Gerais, o volume de investigações abertas para buscar adequações no meio ambiente de trabalho representa uma média de 40% do total a cada ano. Nos últimos três anos, foram instaurados 7.295 inquéritos civis, sendo 3.080 para investigar saúde e segurança do trabalho.  Somente em 2016, foram instaurados 988 inquéritos (IC) sobre o tema, ajuizadas 340 ações civis públicas (ACP) e assinados 289 termos de ajustamento de conduta (TAC) em Minas Gerais.

O mês de abril é dedicado a colocar em evidência os números decorrentes da falta de atenção à saúde e a segurança do trabalho, para fomentar o investimento em prevenção, explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif. A campanha abril verde é assinada por vários parceiros, em especial, o Ministério Público do Trabalho, que está promovendo ações de conscientização no Brasil inteiro. Não por acaso deu-se a escolha do mês de abril. Nele estão inseridas duas importantes datas o Dia Mundial da Saúde (07/04) e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho (28/04).

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Conalis-MPT apoia manifestações contra retrocesso nas relações de trabalho

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), reunida nacionalmente em videoconferência nos dias 18 e 19 de abril de 2017, com a presença dos seus Coordenadores Nacionais e Regionais, aprova a presente moção de repúdio ao relatório do deputado Rogério Marinho, elaborado no PL 6787/2016, cujas disposições, que pretendem alterar a CLT, representam um vergonhoso retrocesso social no trato das relações de trabalho no Brasil, e importam em violação de normas internacionais de trabalho emanadas da OIT, ratificadas pelo Brasil, e de preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, além de vilipendiar os princípios de proteção do trabalhador e da primazia da realidade que informam o Direito do Trabalho. Assim, a Conalis, por seus membros, externa seu total apoio às manifestações convocadas por todas as centrais sindicais de trabalhadores brasileiros, a realizar-se no dia 28 de abril de 2017, em protesto às reformas trabalhista e previdenciária defendidas pelo governo federal.

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Terceirizados de UPAS em Belo Horizonte terão salários regularizados

Uma mediação no MPT resultou em acordo que vai beneficiar cerca de 600 trabalhadores

Um acordo para pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a cerca de 600 trabalhadores de conservação e limpeza, que atuam nas Upas de Belo Horizonte, foi entabulado durante audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, no dia 31 de março.

A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e a Qualitécnica Empresa Nacional de Serviços Ltda concordaram em quitar salários atrasados, vale transporte e vale alimentação, de fevereiro e março, nesta quarta-feira, 5. As verbas rescisórias serão pagas até o dia 20 de abril. "Uma escala de procedimentos burocráticos foi definida e fixada em ata, para assegurar que os trabalhadores recebam seus créditos nas datas ajustadas e que a empresa faça os recolhimentos de FGTS e INSS que estavam atrasados", explica a procuradora que atuou na mediação, Elaine Nassif.

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Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano

Trabalho em açougue
Trabalho em açougue

O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia a campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho, no Brasil inteiro.

Ações em Belo Horizonte: além da veiculação e distribuição do material informativo da campanha, exposição fotográfica e iluminação do prédio na cor verde, o MPT vai promover e participar de eventos em parceria com órgãos parceiros. Confira a agenda:

Palestra
27 de abril: palestra sobre ética na SST, no auditório do MPT (10 horas)
"Nosso objetivo é chamar a atenção para a má qualidade da prevenção, para riscos à saúde gerados por PPRAs e PCMSOs "para inglês ver", para a necessidade de se produzir laudos que estejam dentro da especialidade do profissional", destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

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Empregados do setor hoteleiro terão reajuste de 10,5%

O reajuste foi acertado em audiência de mediação no MPT, nesta terça-feira, 4

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que assegura direitos a profissionais do setor hoteleiro, em Belo Horizonte, foi aprovada em audiência de mediação, no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira, 4. O documento estabelece reajuste de 10,5%, aumento do piso salarial e da contribuição das empresas para o plano de assistência médica.

A CCT anterior, do período de 2015/2016, teve seu prazo expirado em 30/06/2016. Desde então, patrões e empregados vinham negociando, com auxílio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, sem obter consenso sobre alguns pontos da pauta de reivindicações, inclusive o índice de reajuste. Após dez meses de negociações, finalmente chegaram a um acordo em mediação realizada no MPT. Além da manutenção de todas as garantias da CCT 2015/2016, ficou estabelecido reajuste de 10,5% nos salários; aumento do piso salarial para R$1.010,00, a partir de 1° de julho de 2016 e reajuste na contribuição paga pelas empresas para o plano de assistência médica.

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