MPT abre edital para desfazimento

O Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte comunica a abertura de edital para desfazimento de um lote único que reúne 152 bens antieconômicos ou irrecuperáveis. O lote inclui impessoras, cadeiras, mesas, aparelhos telefônicos, estabilizadores, entre outros. Edital 01/2017

Podem cadastrar-se para receber o lote Órgãos das administrações públicas estadual ou municipal; entidades privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Continue Lendo

Imprimir

MPT defende rejeição integral ao projeto que regula o trabalho rural

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.

Continue Lendo

Imprimir

Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo são prorrogadas até o dia 12

Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 12 maio de 2017.

Continue Lendo

Imprimir

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, "competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender" ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

Continue Lendo

Imprimir