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Sentença determina mudanças nos editais de concessão do transporte público em Belo Horizonte

Os editais  de licitação para concessão de transporte coletivo, em Belo Horizonte, deverão ter ampliados os critérios relacionados à saúde e segurança no trabalho. É o que determina a sentença proferida pela 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Motor traseiro, direção hidráulica, câmbio automático, poltronas ergonômicas, encosto de cabeça, instalação de mantas redutoras de vibração, são alguns dos requisitos que os novos editais devem exigir para a contratação de concessionárias de serviço  de transporte público urbano. A decisão também estabelece que os veículos sejam submetidos, regularmente, por ocasião das vistorias, a medições de ruído, calor e vibração.

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Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – resultados e desafios

Por José Pedro dos Reis
Procurador do Trabalho – Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – CONAETE

O dia 28 de janeiro de 2004 marcou a vida de todos nós, não somos mais os mesmos. Nós sabemos dos riscos, mas não desistiremos de nossa missão de erradicar o trabalho escravo no Brasil!

O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira da Silva por estarem combatendo o trabalho escravo na zona rural de Minas Gerais.

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Sobre a PRT Belo Horizonte

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira.
Das 9 às 17 horas.

 

Contato

Telefone: (31) 3304-6200

 

Endereço

Rua Bernardo Guimarães, 1615, Bairro Funcionários 
Belo Horizonte - MG
CEP 30.140-082

 

 

 

 

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Procuradores Lotados na PRT Belo Horizonte

Procurador-Chefe Adriana Augusta de Moura Souza
Procurador-Chefe Substituto 
Sônia Toledo Gonçalves
Coordenadoria de 1º e 2º Graus 
Ana Cláudia Nascimento Gomes

Procuradores (as) Regionais do Trabalho
Arlélio de Carvalho Lage
Eduardo Maia Botelho
Júnia Castelar Savaget
Márcia Campos Duarte
Maria Amélia Bracks Duarte
Maria Christina Dutra Fernandez
Maria Helena da Silva Guthier
Sebastião Vieira Caixeta

Procuradores (as) do Trabalho
Adriana Augusta de Moura Souza
Advane de Souza Moreira
Aloísio Alves
Ana Cláudia Nascimento Gomes
Andréa Ferreira Bastos
Antônio Augusto Rocha
Antônio Carlos Oliveira Pereira
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Dennis Borges Santana
Elaine Noronha Nassif
Fernanda Brito Pereira
Florença Dumont Oliveira
Genderson Silveira Lisboa
Geraldo Emediato de Souza
Helder Santos Amorim
Luciana Marques Coutinho
Lutiana Nacur Lorentz
Maria do Carmo de Araújo
Priscila Boaroto
Roberto Gomes de Souza
Sérgio Oliveira de Alencar
Sônia Toledo Gonçalves
Victorio Álvaro Coutinho Rettori

 

 

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