Liminar obriga terceirizada da Cenibra a adequar ambiente de trabalho

Gov. Valadares - A Emflora, Empreendimentos Florestais Ltda., tem 60 dias para adequar o meio ambiente de trabalho, regularizar o pagamento do salário dos seus empregados e implementar o controle da jornada, segundo determinação de liminar proferida pela Vara do Trabalho de Ganhães, ao pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público do Trabalho. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada para garantir a segurança e resguardar a saúde dos trabalhadores, evitando, principalmente, a ocorrência de acidentes de trabalho, como o que resultou na morte de um empregado da empresa.

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OIT atualiza enfrentamento ao trabalho escravo

Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

 

Genebra – Delegados de 185 países aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a 103a Conferência Internacional do Trabalho, um protocolo e uma recomendação à Convenção 29. Os documentos atualizam o texto de 1930. O protocolo foi aprovado por 437 votos a favor, oito contrários e 27 abstenções. A recomendação teve 459 votos favoráveis, três contra e 12 abstenções.

Cada país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é representado por quatro delegados na conferência anual. Dois são representantes do governo, um dos trabalhadores e outro dos empregadores.

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Projeto Mineração conclui sua segunda etapa

Durante as fiscalizações, MPT e MTE encontraram mais de mil trabalhadores lesados e realizaram cinco interdições

Nesta sexta feira, 20, encerra-se a segunda etapa do Projeto Mineração, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A operação contou com quatro equipes de auditores do Trabalho que fiscalizaram dez empresas mineradoras, localizadas na região do Quadrilátero Ferrífero, maior produtora de minério de ferro do país. Os trabalhos concentraram-se em minas que nunca tinham sido fiscalizadas ou tinham sido fiscalizadas há muito tempo.

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MPT instaura procedimento para avaliar as condições de trabalho dos rodoviários

Com o objetivo de assegurar melhores condições de saúde, segurança e higiene do trabalho para os trabalhadores rodoviários, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) instaurou na última quarta-feira, 11, um Procedimento Promocional (Promo) para investigar, inicialmente, o meio ambiente laboral dos pontos de controle (pontos finais) localizados na capital mineira e Região Metropolitana. No primeiro momento, os sindicatos profissionais e patronais serão notificados para apresentar documentos que comprovem a situação das instalações sanitárias e de conforto, em conformidade com as normas regulamentadoras. Também serão notificadas as empresas municipais gestoras dos serviços públicos de transporte para informarem os resultados de fiscalização quanto ao tema e demais informações sobre as condições de higiene e conforto nos PCs e nas novas estações que estão ou foram inauguradas recentemente.

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Trabalho extra deve ser exceção e não regra

Rede de supermercados é condenada por exigir jornada superior a 10 horas habitualmente

Varginha – Uma sentença em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha, condena a rede de Supermercado Alvorada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$250 mil, por exigir sistematicamente de seus empregados o cumprimento de jornada superior a 10 horas. A decisão vai beneficiar diretamente cerca de 250 empregados que a empresa mantém em quatro lojas nas cidades de Varginha, Alfenas e Machado.

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