Empresas de transporte coletivo terão nova audiência no MPT

Pontos de controle deverão ser adequados em 60 dias

Uma audiência coletiva na sede do Ministério Público do Trabalho vai reunir representantes de empresas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região metropolitana, na próxima terça-feira, 7. As 64 empresas intimadas serão notificadas a providenciar adequações relativas às condições sanitárias e de conforto nos denominados "pontos de controle", que são utilizados por motoristas e auxiliares de condução durante as jornadas de trabalho.

"A audiência representa mais um importante passo no sentido de assegurar aos trabalhadores do transporte coletivo urbano o acesso às normas de saúde e higiene do trabalho que estão em vigor há mais de 20 anos. As empresas de transporte coletivo urbano serão notificadas pela Fiscalização do Trabalho para garantir aos trabalhadores as instalações sanitárias, locais apropriados para refeição e água potável nos pontos finais de todas as linhas de ônibus. Será fixado o prazo de 60 dias para que as empresas comprovem o cumprimento dessas obrigações", explica o procurador do Trabalho que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.

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PK Cables é condenada a suspender dispensa em massa

Empresa demitiu 280 empregados entre novembro de 2013 e setembro de 2014 agora anuncia que pretende fechar a planta de Itajubá

A empresa PK Cables do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que mantém uma de suas plantas em Itajubá, foi condenada, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho, a suspender imediatamente as repetidas demissões que vem praticando no último ano.

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Jornada Legal: MPT notifica embarcadores

Embarcadores terão que fiscalizar o cumprimento de intervalos de descanso

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte para tratar do cumprimento da Lei 12.619/2012, que regula o trabalho no setor de transporte de cargas. Foram convocadas as 43 maiores embarcadoras que atuam em Minas Gerais, em setores como siderurgia, mineração, alimentos, calcinação, comércio e outros.

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2º Concurso para seleção de estagiários/2014 - PTM Pouso Alegre

(26/9/2014) O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), realizará seleção para estagiários da área de Direito para sua unidade em Pouso Alegre. O edital será publicado no dia 10 de outubro de 2014. Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico esclarece que as instituições de ensino interessadas podem celebrar convênio visando viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica da PRT3, pelo telefone (31) 3304.6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo. As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

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