2º Concurso para seleção de estagiários/2014 - PTM Pouso Alegre

(26/9/2014) O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), realizará seleção para estagiários da área de Direito para sua unidade em Pouso Alegre. O edital será publicado no dia 10 de outubro de 2014. Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico esclarece que as instituições de ensino interessadas podem celebrar convênio visando viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica da PRT3, pelo telefone (31) 3304.6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo. As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

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Audiência vai reunir embarcadores para tratar da jornada de motoristas

As longa horas que motoristas aguardam para o descarregamento da carga refletem diretamente na jornada e nas condições de trabalho

Representantes de 40 empresas embarcadoras que atuam em Minas Gerais estarão reunidos, em audiência no Ministério Público do Trabalho, na próxima terça-feira, 30, para tratar da jornada de trabalho de motoristas rodoviários. A audiência será conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Augusta Souza e pelo coordenador da Operação Jornada Legal, Paulo Douglas Almeida.

"O objetivo é discutir a responsabilização dos embarcadores quanto a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros, em função da lei. É comum as empresas não disponibilizarem galpão de armazenamento, o que impõe longas esperas aos motoristas para fazer a descarga da mercadoria. Isso reflete diretamente na jornada dos motoristas", explica Adriana Souza.

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Liminar dá 12 meses para CEF rescindir mais de mil contratos terceirização de atividade fim

Ação Civil Pública do MPT pede a condenação da CEF em 5 milhões por dano moral

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte por terceirizar ilicitamente serviços de telemarketing. A empresa contratava profissionais terceirizados para prestação de serviços intimamente ligados à sua atividade-fim, como atendimento, prestação de informações relativas a serviços e venda de produtos financeiros como cartões de crédito e seguros. Uma antecipação de tutela deferida na ação fixa prazo de 12 meses para a CEF rescindir todos os contratos em vigor relativos à terceirização dos serviços de atendimento ao cliente e obriga a instituição a abster-se de firmar novos contratos de terceirização sob multa de R$ 10 mil por descumprimento.

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Acordo mediado pelo MPT garante pagamento de reajuste a terceirizados da CEF

Profissionais da área de telefonia terceirizados pela Caixa Econômica Federal, por intermédio da empresa Planejamento e Consultoria Ltda. (Plansul), terão seus reajustes salariais, inclusive retroativos, pagos após mediação promovida pelo Ministério Público do Trabalho. O acordo foi entabulado durante audiência de mediação que reuniu no MPT a Caixa Econômica Federal (CEF), a Plansul e o sindicato requerente da mediação, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Sinttel-MG).

"Trata-se de um pedido de mediação formulado pelo Sinttel, para que fosse feito o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste de 8,5%, concedido oficialmente desde janeiro de 2014, como consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre os sindicatos e a Plansul todos os anos, por exigência da Caixa Econômica Federal", explica a procuradora que atuou na mediação, Ana Cláudia Nascimento.

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