Sindicato Rural de Nanuque terá que aprimorar convenções coletivas

Teófilo Otoni (25.3.2014) - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nanuque deverá aprimorar cláusulas de acordos e/ou convenções assinados a partir de 2014. A medida, que vai beneficiar especialmente os trabalhadores rurais do corte de cana, na região do Vale no Mucuri, está prevista em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Imprimir

Liminar impõe controle de jornada para motociclistas

(20.3.2014) É possível que a profissão de motociclista profissional seja a que mais evidencie a corrida atrás do relógio, marca forte da vida contemporânea. O cliente exige entrega rápida, a empresa quer reter o maior número de clientes e o profissional é sempre seduzido pelas possibilidades que a motocicleta oferece para driblar as limitações do trânsito.

Imprimir

Mineradoras devem implantar medidas de segurança

Acordo judicial firmado com o MPT prevê também indenização de R$ 2 milhões, a título de recomposição social

Coronel Fabriciano (20.3.2014) - Com o objetivo de garantir a segurança e saúde de trabalhadores envolvidos no processo de mineração, principalmente em relação ao controle de estabilidade de blocos de rochas maciços, a sociedade empresarial formada pela mineração Serras do Oeste e Jaguar Minings Incorporation, firmaram um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se comprometem a adotar, de forma efetiva, procedimentos técnicos e ações preventivas a acidentes no ambiente de trabalho.

Imprimir

Liminar garante períodos de descanso e limitação de jornada em empresa produtora de borracha

Governador Valadares (18.3.2014) - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares concedeu antecipação de tutela contra a empresa ABC Artefatos de Borracha Coelho Ltda., condenando-a a se abster de prorrogar a jornada normal de seus empregados acima do limite legal de duas horas diárias, sem justificativa legal ao órgão competente; a conceder o intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho de, no mínimo, 11 horas consecutivas; e a conceder o intervalo para repouso e/ou alimentação de, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas.

Imprimir

Liminar obriga construtora a investir em segurança

Pouso Alegre (14.3.2014) - A construtora Mohallem Engenharia Ltda. terá 30 dias para implantar medidas de proteção coletiva em todos os seus canteiros de obra, notoriamente nos municípios de Pouso Alegre e Itajubá, conforme liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. A empresa deverá observar as disposições das Normas Regulamentadoras nºs 18 e 35 e instalar proteções onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais.

Imprimir