05 de outubro de 2018

30 anos da Constituição Brasileira

Hoje, o Brasil celebra os 30 anos de promulgação do documento que delineou o modelo de democracia que pretendíamos alcançar. Do ponto de vista histórico, três décadas pouco representam. No entanto, para o Ministério Público do Trabalho foi tempo suficiente para consolidar um raio-X de graves violações a direitos humanos, em demonstração concreta da impreterível função do estado na fiscalização do cumprimento dos princípios fundamentais explicitados na Carta Magna e, é tempo de chamar a atenção para possíveis retrocessos. 

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Havan é proibida de praticar coação eleitoral contra seus empregados

Liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo MPT em Santa Catarina após recebimento de denúncias sobre a prática

Florianópolis – A empresa Havan está proibida de impor, coagir ou direcionar as escolhas políticas de seus empregados. A decisão liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) nessa terça-feira (2). Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 mil.

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Seminário do MPT marca 30 anos da Constituição Federal

Professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho proferiu conferência de abertura. Evento contou com lançamento de livro, revistas e vídeos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, nessa terça-feira (2), o evento "Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho", com o objetivo de discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT. A conferência de abertura ficou a cargo do eminente professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho, que abordou o tema "Constitucionalismo social nos 30 anos da Constituição do Brasil". O evento contou também com o lançamento de um livro comemorativo dos 30 anos da CF, bem como de revistas e vídeos.

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Prêmio MPT de Jornalismo 2018 prorroga inscrições até 31 de outubro

Serão aceitas reportagens veiculadas ou publicadas até 30 de outubro, para concorrer a premiações que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil

Jornalistas de todo o país tem até o dia 31 de outubro de 2018 para se inscreverem para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo, Prêmio Especial Igualdade de Oportunidades e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas. Ao todo, são mais de R$ 200 mil em premiações, que variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Clique aqui o confira o regulamento atualizado.

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MPT consegue bloqueio de verba trabalhista de ex-funcionário processado por improbidade administrativa

Patos de Minas - A Justiça deferiu pedido de medida cautelar proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 800 mil em verbas trabalhistas que um ex-funcionário da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) estava na iminência de receber em uma reclamatória trabalhista. Conforme decisão, esse valor deve ficar à disposição do Poder Judiciário até o trânsito em julgado de uma ação de ressarcimento ao erário que a Casemg move contra o ex-empregado, que é investigado por desvio de grãos de clientes, tendo causado prejuízo superior a R$ 8 milhões. 

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