Porque vidas humanas não têm preço

Um ano após a tragédia criminosa em Brumadinho, o acordo firmado pelo MPT com a Vale já recebeu 385 ações de adesão

O acordo de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pela tragédia protagonizada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi firmado seis meses após o rompimento da barragem, em 15 de julho de 2019. Até o momento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 385 ações de adesão, que podem congregar uma ou mais pessoas, o que significa que já receberam ou estão em vias de receber as garantias nele fixadas.

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TAC prevê a adoção de medidas de segurança para trabalhadores da coleta de lixo em Itabira

Um acidente motivou a abertura de investigação no MPT

Coronel Fabriciano - Um termo de ajuste de conduta (TAC) fixa um conjunto de 17 obrigações que serão implementadas de imediato pela Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) Ltda visando garantir a segurança de empregados que trabalham na coleta de lixo urbano no município. O acordo extrajudicial foi firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no âmbito de um inquérito civil (IC).

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Adolescentes cumpriam jornadas superiores a 10 horas em restaurante no Sul de Minas Gerais

Um TAC firmado perante o MPT deverá pôr fim à prática

Pouso Alegre – Observar e cumprir a legislação que protege o trabalho de crianças e adolescentes: essa é a essência dos compromissos assumidos pelo proprietário de um restaurante, localizado em Monte Verde, no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). As obrigações estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e terão de ser implementadas imediatamente pelo estabelecimento comercial.

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Reunião apresenta balanço e debate ações do projeto Rua do Respeito

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça (TJ), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Puc-MG, da Faculdade Milton Campos, do Movimento População de Rua e da Cruz Vermelha se reuniram, no fim de dezembro, para a apresentação de balanço e debate das ações desenvolvidas, em 2019, pelo projeto Rua do Respeito. A reunião foi realizada na sede do MPT, em Belo Horizonte.

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TAC assegura limites de jornada para funcionários do Cissul Samu no Sul de Minas

Varginha – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul Samu) terá de regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários. Essa e outras obrigações estão fixadas em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito de um inquérito civil (IC). Ao todo, são seis os compromissos assumidos pelo consórcio.

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