EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Inquérito Civil nº 003046.2017.03.000/0, instaurado em face da GERDAU AÇOMINAS S/A, e do PAJ nº 005028.2017.03.000/5, referente à ação civil pública nº 0011760-69.2017.5.03.0024, ajuizada em face da VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA, que versam sobre o cumprimento da cota legal de contratação de pessoa com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/91), CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 13 de setembro de 2018, de 14:00 às 17:00, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Assis Andrade, nº 540, Centro, Conselheiro Lafaiete- MG, nos termos deste Edital.

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ANPT e MPT repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros

Em nota divulgada neste domingo, 26/8, a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.

Nota à Imprensa

A imprensa repercutiu manifestações do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro que, em campanha no interior de São Paulo, teria se referido à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) como um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Segundo afirmação atribuída ao candidato, "um país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente".

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Reunião de encerramento da Semana da Aprendizagem em Minas foi marcada por depoimentos de aprendizes

"O programa de aprendizagem é fundamental para o nosso crescimento pessoal. É o contato com o primeiro emprego, com outras culturas, com outros costumes, o que nos abre a mente", relatou a jovem aprendiz Maria Emília Nunes, de 18 anos, a respeito da primeira experiência no mercado de trabalho. Os depoimentos dela e de outros aprendizes marcaram a reunião de encerramento da 3ª Semana Nacional da Aprendizagem em Minas Gerais, realizada na última sexta-feira, 17, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte. Clique aqui e confira a galeria de fotos do evento. 

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Combate ao trabalho infantil é tema de capacitação de educadores de Teófilo Otoni

Teófilo OtoniO Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou, na última quinta-feira, 16, evento de capacitação de profissionais da educação da rede pública de ensino, voltado ao combate ao trabalho infantil no município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. As estratégias gerais do MPT no combate ao trabalho infantil, estruturadas no Projeto Resgate a Infância, com destaque para a área da educação, foram apresentadas durante o evento.

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Quase 40% dos inscritos na terceira edição do Curso de Conselheiros Tutelares é de Minas Gerais

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Começou no dia 6 de agosto, a terceira edição do curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil", promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Dos 1.672 inscritos, 641 são de Minas Gerais, o que representa 38,34% do total. O Estado obteve o maior número de inscritos no curso, seguido por Pará (121) e São Paulo (104).

O curso, que vai até o dia 6 de setembro no ambiente virtual, com carga horária de 20 horas/aula, é uma das ações do MPT para fomentar o combate ao trabalho infantil.

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