Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho. O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes por ano

Trabalho em açougue
Trabalho em açougue

O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia a campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho, no Brasil inteiro.

Ações em Belo Horizonte: além da veiculação e distribuição do material informativo da campanha, exposição fotográfica e iluminação do prédio na cor verde, o MPT vai promover e participar de eventos em parceria com órgãos parceiros. Confira a agenda:

Palestra
27 de abril: palestra sobre ética na SST, no auditório do MPT (10 horas)
"Nosso objetivo é chamar a atenção para a má qualidade da prevenção, para riscos à saúde gerados por PPRAs e PCMSOs "para inglês ver", para a necessidade de se produzir laudos que estejam dentro da especialidade do profissional", destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

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Empregados do setor hoteleiro terão reajuste de 10,5%

O reajuste foi acertado em audiência de mediação no MPT, nesta terça-feira, 4

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que assegura direitos a profissionais do setor hoteleiro, em Belo Horizonte, foi aprovada em audiência de mediação, no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira, 4. O documento estabelece reajuste de 10,5%, aumento do piso salarial e da contribuição das empresas para o plano de assistência médica.

A CCT anterior, do período de 2015/2016, teve seu prazo expirado em 30/06/2016. Desde então, patrões e empregados vinham negociando, com auxílio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, sem obter consenso sobre alguns pontos da pauta de reivindicações, inclusive o índice de reajuste. Após dez meses de negociações, finalmente chegaram a um acordo em mediação realizada no MPT. Além da manutenção de todas as garantias da CCT 2015/2016, ficou estabelecido reajuste de 10,5% nos salários; aumento do piso salarial para R$1.010,00, a partir de 1° de julho de 2016 e reajuste na contribuição paga pelas empresas para o plano de assistência médica.

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Protocolo Eletrônico do MPT deve ser usado por usuários externos

O Ministério Público do Trabalho implantou, em todo o Brasil, um sistema eletrônico de gestão de procedimentos administrativos. A gestão eletrônica tem por objetivo agilizar o trâmite de procedimentos, aumentar os níveis de confiabilidade e de transparência e oferecer ao público externo a possibilidade de acompanhar procedimentos de seu interesse.

A partir de agora, a entrada de documentos externos deve ser feita pelo Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE). Na prática, isso significa que empresas, órgãos públicos ou mesmo o cidadão, que precisem estabelecer uma relação de natureza administrativa com o MPT, deverão cadastrar-se PAE.

Já tem certificado digital: faça o pré-cadastro pelo site do MPT. Valide o cadastro com o seu certificado digital e aguarde a senha provisória por e-mail. No primeiro acesso, você deve atualizar a senha. Em seguida, poderá usar o sistema.

Não tem certificado digital: faça o pré-cadastro pelo site do MPT. Compareça a qualquer unidade do MPT no Brasil e faça pessoalmente a validação do seu cadastro.

Lembre-se: O Protocolo Administrativo Eletrônico recebe apenas documentos relacionados com procedimentos de natureza administrativa. Documentos de natureza processual continuam sendo recebidos pelo Peticionamento Eletrônico.

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Campanha lançada pelo MPT e OIT destaca inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

"O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência" é uma série documental produzida para a internet com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens que abriram sua rotina de trabalho ou estudo para mostrar que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas pessoas.

Existem um bilhão de pessoas com deficiências no mundo, o equivalente a 15% da população global. Cerca de 80% dessas pessoas estão em idade de trabalho. No Brasil, de acordo com o IBGE (2015), 6,2% da população tem algum tipo de deficiência. "As pessoas com deficiência constituem a maior minoria do mundo", disse o diretor geral da OIT, Guy Ryder, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiências, comemorado em 3 de dezembro. "No entanto, os direitos ao trabalho decente e a empregos produtivos são frequentemente negados a essas pessoas", destacou ele.

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Liminar proíbe transporte de garis na traseira de caminhão em Poços de Caldas

Um acidente em 2014 resultou no esmagamento da perna de um gari

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fixa prazo de quatro meses para que a empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda, responsável pela coleta de lixo em Poços de Caldas, no Sul de Minas, suspenda o transporte dos garis no estribo, ofereça acesso a sanitários e local protegido de intempéries para alimentação.

Entre as provas reunidas na inicial da ação civil pública (ACP), está um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho, que aponta as causas de um acidente ocorrido em 2014, com um gari, que teve sua perna esmagada, entre a traseira do caminhão e um ônibus. O relatório também aponta que os garis dependem de favores, em casas e prédios particulares, para fazerem suas necessidades fisiológicas.

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