Simpósio em BH discute proteção do trabalhador diante dos avanços da tecnologia digital

A proteção do trabalhador diante dos avanços da tecnologia digital foi tema levado ao debate no segundo painel do simpósio Futuro do Trabalho – Efeitos da Revolução na Sociedade. O evento foi realizado no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e contou com a participação de procuradores e magistrados do trabalho, acadêmicos, profissionais e estudantes de Direito.

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Mais de 2 mil denúncias de trabalho infantil chegaram ao MPT em Minas nos últimos cinco anos

O trabalho nas ruas voltou a ser uma preocupação para os órgãos de proteção da criança e do adolescente

Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um total de 2.034 denúncias de situações de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho nas ruas e o trabalho doméstico, que estão entre as piores formas de trabalho infantil, voltaram a ser denunciados com mais recorrência. Para enfrentar esse problema o MPT desenvolve ações de repressão e também de orientação, conscientização e sensibilização da sociedade, de empregadores e do poder público.

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TAC fixa prazo para indústria farmacêutica garantir cumprimento de cota PCD

Montes Claros - A Novo Nordisk do Brasil Ltda tem um ano de prazo para cumprir e regularizar o percentual da cota destinada a pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitados da Previdência Social na contratação de empregados. Em 2018, o número de pessoas contratadas pela empresa nessas condições totalizava apenas 1,38% do total de funcionários, contingente abaixo do que preconiza a lei. Esse é um dos compromissos assumidos pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a partir da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Os efeitos da revolução digital na sociedade é tema de simpósio no MPT em BH

Uma realização da Escola Superior do MPU

O Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte está sediando hoje, 13, o simpósio "Futuro do Trabalho – Os efeitos da Revolução Digital na Sociedade". O evento coloca em debate os avanços tecnológicos, suas repercussões no mundo do trabalho e caminhos para a proteção do trabalho na modernidade. O seminário foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e contou com a participação de procuradores e magistrados do trabalho, acadêmicos, profissionais e estudantes de Direito.

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Empresa de transporte coletivo de BH terá que abrir 52 vagas de emprego para PCDs

Sentença em ação civil pública do MPT determina que seja cumprida a cota de 5% prevista em lei

A Viação Santa Edwiges Ltda terá que abrir pelo menos 52 novas vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitados pela Previdência Social. É o que determina uma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Betim em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que impôs outras obrigações à empresa. A ré, que opera no segmento de transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de investigação do MPT no âmbito do projeto Inclusão de Acessibilidade, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade (Coordigualdade). No decorrer do processo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que o número de pessoas com deficiência ou reabilitadas empregadas pela Viação Santa Edwiges estava inferior ao que preconiza artigo 93 da Lei nº 8.213/91.

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