Vale garante que não irá dispensar e transferir funcionários até dia 22

Em audiência judicial realizada nesta sexta-feira na Justiça do Trabalho de Betim, na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Vale, a empresa assumiu o compromisso de não dispensar e transferir trabalhadores próprios e terceirizados que sobreviveram ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. A garantia é provisória e estes temas serão novamente discutidos em audiência judicial na proxima sexta-feira, 22.

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MPT aciona Justiça do Trabalho para exigir da Vale cumprimento de novas obrigações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quinta-feira, 14, um aditivo cautelar, exigindo da Vale o cumprimento de obrigações emergenciais para a garantia dos direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. A medida prevê a garantia da estabilidade de emprego por três anos para esses trabalhadores. O MPT acionou Justiça do Trabalho para que a mineradora não faça transferências unilaterais e arbitrárias dos trabalhadores que sobreviveram ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. O MPT quer também que a empresa pague integralmente o tratamento médico/psicológico para todos os seus trabalhadores atingidos pela tragédia e familiares dos mortos no desastre. Por fim, a medida ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho requer a emissão imediata das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs).

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MPT esclarece medidas de proteção aos atingidos por barragem e acolhe demandas de comunidade

Cerca de 300 pessoas, entre familiares dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, trabalhadores e terceirizados da Vale, se reuniram na noite dessa quarta-feira (13), em uma assembleia, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a Previdência Social. Também estavam presentes no encontro representantes de onze sindicatos dos trabalhadores da categoria referente a empregados próprios e terceirizados da Vale. Os procuradores do Trabalho que cuidam do caso expuseram ao público as ações que já foram ajuizadas pelo órgão para defesa e garantia dos direitos trabalhistas das vítimas, assegurar o pagamento das indenizações, entre outras obrigações, bem como medidas que estão sendo exigidas da mineradora.

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MPT anuncia na Câmara que vai reforçar fiscalização em barragens de mineradoras

Representantes da PGT participaram da Comissão Geral realizada no plenário da Casa para debater desdobramentos da tragédia de Brumadinho/MG

O procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, participou nessa quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral que debateu os desdobramentos da tragédia de Brumadinho. Durante o evento, Márcio Amazonas informou que o Ministério Público do Trabalho atua, tanto pela busca da responsabilização da mineradora Vale, como também, para que sejam evitadas novas tragédias ou quaisquer acontecimentos semelhantes ao ocorrido com a barragem do Córrego do Feijão. 

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Assembleia vai reunir familiares de atingidos por desastre e trabalhadores em Brumadinho

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai se renuir nesta quarta-feira, 13, em assembleia com famílias, empregados e terceirizados da Vale atingidos pelo acidente de trabalho na Mina do Córrego do Feijão da Vale. O encontro vai abordar orientações jurídicas de âmbito trabalhista, atuação do MPT e de outros órgãos no caso, obrigações já impostas à empresa em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho. 

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