Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre terá funcionamento suspenso por três dias

No período de 30 de outubro a 1º de novembro, a Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre terá seu funcionamento suspenso para mudança de instalações.

A Procuradoria volta a funcionar no dia 6 de novembro, em virtude do feriado do dia 2 de novembro, dia de Finados, e a transferência do feriado em comemoração ao “Dia de Todos os Santos”, do dia 1º para o dia 3 de novembro, sexta-feira.

Os prazos administrativos que vencerem nesse período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

A Procuradoria funciona no endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, nr. 134, Centro.

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Ronaldo Fleury é reconduzido à frente do MPT

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos. No discurso de posse, em 3 de outubro, Fleury pontuou que, para os próximos dois anos, segue a luta por condições de trabalho cada vez melhores e pelo reconhecimento dos profissionais que dedicam a vida à missão do Ministério Público do Trabalho. Nos agradecimentos, o procurador-geral comprometeu-se com a gestão transparente e compartilhada com os procuradores-chefes. “Quando isso não ocorre, perdemos todos nós. Essa parceria foi decisiva para que chegássemos bem até aqui. Sou grato a todos que nos ajudaram a construir o melhor MPT possível! ”, pontuou.

Fleury teve a maioria dos votos (444) do Colégio de Procuradores em eleição realizada no dia 1º de agosto. A recondução foi assinada em 22 de agosto de 2017 por Rodrigo Janot.

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MPT oferece curso gratuito sobre a atuação do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil

Cerca de 500 vagas serão disponibilizadas para conselheiros tutelares de todo país para curso de combate ao trabalho infantil na modalidade educação à distância. A formação "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil" é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT.

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselheiro tutelar atender pais e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violação de direitos pela própria família ou pelo Estado. Assim, são os conselheiros que atuam na ponta do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, e, em geral, são os primeiros a entrar em contato com as vítimas do trabalho infantil.

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Seminário coloca a Reforma Trabalhista em discussão em Belo Horizonte

O Procurador-geral do Trabalho falou sobre a ameaça à uniformização de jurisprudência

Podem ser inalcançáveis as novas regras fixadas pela Reforma Trabalhista para a uniformização de jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o alerta deixado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante Seminário que colocou a reforma trabalhista em debate, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, 29.

Na prática, a uniformização de jurisprudência assegura que ações similares tenham o mesmo desfecho na Justiça, ou seja, evita a prevalência do "fator sorte". Supondo que Maria e José tenham sido vítimas da mesma lesão em seus direitos, ao acionarem a Justiça, esperam alcançar o mesmo resultado. No entanto, a possibilidade dessa expectativa não se concretizar, aumenta exponencialmente sem a segurança dada pela uniformização. Segundo Fleury, está instituída a "insegurança jurídica", na contramão do argumento apresentados pelos defensores da Reforma Trabalhista.

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Fórum interinstitucional de PCDs vai fomentar a inclusão em Minas Gerais

Solenidade de lançamento do FIA-PCD reuniu mais de 150 pessoas no MPT

Mais de 150 pessoas marcaram presença na solenidade de lançamento do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FIA-PCD), realizada no dia 22 de setembro, em Belo Horizonte. O objetivo do fórum é criar um espaço de diálogo entre empregadores, órgãos públicos e entidades de pessoas com deficiência para assegurar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas, além de orientar boas práticas de inclusão e acessibilidade.

"Em Minas Gerais, 37 grandes empresas respondem por um déficit de vagas para PCDs que supera 8 mil, ou seja, essas empresas não cumprem a obrigatoriedade de reserva de cota prevista pela Lei 8.213/91. Um dos objetivos da organização do Fórum é alcançarmos juntos uma meta de 50 empresas regularizadas, até 2018", explica a coordenadora regional da Coordigualdade, procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

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