Repórter Brasil: Governo responsabiliza Vale por trabalho análogo ao de escravo

Fonte: Repórter Brasil

Após inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego, a Vale teve seu canteiro na Mina do Pico em Itabirito, na região Central de Minas Gerais, interditado por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo e foi autuada por 32 infrações trabalhistas. As vítimas eram motoristas que levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Embora fossem empregados por uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização como ilícita e responsabilizaram a Vale. Além do ambiente "repugnante", nas palavras dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça.

"A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso", afirma a procuradora do Trabalho Adriana Souza, que abriu um inquérito no Ministério Público do Trabalho para investigar a caracterização de trabalho escravo. Ela lembra que, em 2013, uma sentença judicial já proibia a Vale de terceirizar os motoristas internos. "A sentença é clara, o juiz cita expressamente a questão do transporte como atividade que não pode ser terceirizada", diz a procuradora. Além desse, há diversos outros casos em que a justiça vedou a terceirização.

A Vale contesta essa sentença e se recusa em assumir a contratação dos trabalhadores. A multa acumulada pela "desobediência" está em R$ 7 milhões – equivalente a menos de 1% do lucro da empresa em 2014.

Devido ao estado de calamidade instalado no banheiro da Mina do Pico, os motoristas eram obrigados a fazer suas necessidades na estrada e não podiam tomar banho ou trocar de roupa ao fim do expediente. Voltavam para casa com roupa e pele sujas. Além da sujeira, outros perigos à saúde também foram constatados pela equipe de auditores, como as inúmeras horas extras. Ao todo 2.777 turnos excediam os limites permitidos.

Em um caso, um motorista dirigiu por 23 horas com apenas um intervalo de 40 minutos. Outro trabalhou do dia 14 de dezembro a 11 de janeiro sem nenhum dia livre – nem mesmo o natal ou o primeiro de janeiro. "Foram muitos os casos de não concessão das horas de repouso entre os turnos, isso tipifica o artigo 149 do Código Penal, que é reduzir alguém a condição análoga à de escravo", afirma o procurador do Trabalho Aloísio Alves que recebeu denúncias sobre jornada excessiva na Ouro Verde e acompanhou os primeiros dias da fiscalização.

O corte do tempo de descanso era incentivado pela empresa por meio de campanhas que ofereciam prêmios pelo aumento da produtividade, o que é proibido em atividades que envolvem risco. Para receber um acréscimo de R$ 200 a 300 no vale refeição e para entrar no sorteio de uma moto e um aparelho de TV motoristas revelam que substituíram o almoço por bolachas e que passaram a dirigir na velocidade máxima permitida. A promessa, no entanto, era enganosa e ameaça. Os trabalhadores nunca receberam a premiação e os que contestaram a irregularidade foram ameaçados e alguns chegaram a ser demitidos.

 

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Publicações / MPT MG na mídia

*Atualizado em 09.10.2019
 
2019
 
OUTUBRO

09.10.2019: Rádio Super: Usiminas tem até novembro para conter poluição
09.10.2019: Jornal O Tempo: Usiminas é acusada de lançar gases acima do permitido

SETEMBRO

30.09.2019: TV Record: Médicos avaliam risco de câncer em trabalhadores expostos ao amianto
26.09.2019: Rádio MPT: Justiça determina que ônibus em BH tenham motor traseiro
06.09.2019: Blog Não Perde Não: MPT em Minas abre inscrições para concurso de estágio
05.09.2019: Jornal Montes Claros: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abre inscrições para concurso de estágio
04.09.2019: Jornal Hoje Em Dia: Ministério Público do Trabalho abre inscrições para programa de estágio em BH e cidades do interior
03.09.2019: Gazeta do Oeste On Line: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abre inscrições para concurso de estágio
02.09.2019: Jornal da Manhã: Ação cautelar do Ministério Público do Trabalho assegura bloqueio de mais de R$ 10 milhões de universidade

AGOSTO

29.08.2019: Portal G1 Minas: Justiça bloqueia mais de R$ 10 milhões da Unitri para garantir acerto de demitidos em Uberlândia
29.08.2019: Diário de Uberlândia: Justiça bloqueia R$ 10 milhões da Unitri para assegurar pagamento a ex-funcionários
JULHO

24.07.2019: O Tempo: Justiça fecha falsas agências de recrutamento na capital
19.07.2019: TV Globo Minas: MPT e sindicatos discutem acordo com famílias dos atingidos por barragem em Brumadinho
16.07.2019: O Tempo: Resgatados 66 'escravos' que usavam tijolos como travesseiro em Minas
16.07.2019: Portal BHAZ: Trabalhadores resgatados como 'escravos' usavam tijolos como travesseiros
16.07.2019: Jornal Hoje em Dia: Resgatados 66 trabalhadores rurais em situação análoga à de escravidão em Paracatu
16.07.2019: Estadão: Força-tarefa resgata 66 'escravos' que conviviam com lixo, sem água, e usavam tijolos como travesseiros
16.07.2019: Estado de Minas: MPT e polícia resgatam mais de 60 pessoas que trabalhavam sem comida e água em Minas
15.07.2019: Folha de São Paulo: Vale e MPT firmam acordo para indenizar familiares de funcionários mortos em Brumadinho
08.07.2019: 94 FM Dourados: Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: MS Notícias: Empresa é condenada a pagar R$ 350 mil por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: O Liberal SP: Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Diário de Pernambuco: Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Folha Vitória: Empresa é condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Correio do Povo Alagoas: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: 7 Segundos Alagoas: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Repórter Diário: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Vitória News: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Meon: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Central Gazeta de Notícias: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Jornal do Oeste: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Tribuna do Interior: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Tribuna do Sertão Alagoas: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: A Crítica On Line: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Tribuna Paraná: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Tribuna do Agreste: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Metrô News SP: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Diário de Notícias: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: A Tarde BA: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: PNB On Line: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Aqui Notícias ES: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Folha da Região SP: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Mix Vale: Empresa condenada por permitir assédio sexual contra funcionárias
08.07.2019: Diário do Aço: Audiência define que rodoviáríos de Timóteo terão reajuste
08.07.2019: Mais Vip: Audiência no MPT chega a um consenso sobre negociação entre Sinttrocel e Autotrans


JUNHO

28.06.2019: Portal Hoje em Dia: Justiça do Trabalho mantém bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale no caso de Brumadinho
28.06.2019: Portal R7 Minas: Justiça do Trabalho mantém bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale
28.06.2019: Sim Notícias (ES): Justiça do Trabalho mantém bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale
05.06.2019: Portal Hoje em Dia: Ministério Público do Trabalho recomenda monitoramento em 30 barragens mineiras
05.06.2019: Portal O Tempo: MPT recomenda monitoramento de 30 barragens com dano potencial alto em MG
05.06.2019: Jornal Estado de Minas: MPT notifica mineradoras por 43 barragens com 'dano potencial associado'; maioria é em Minas
05.06.2019: Portal G1 Minas: MPT recomenda monitoramento de 30 barragens com dano potencial alto em MG
05.06.2019: Portal R7: MPT mira 30 barragens com alto potencial de dano em Minas


MAIO


24.05.2017: Portal G1 Minas: Prefeitura de Prata terá que adotar medidas na segurança e jornada de trabalho de servidores
24.05.2019: Pontal em Foco: Investigação do MP do Trabalho por práticas irregulares resulta em acordo para garantir segurança a servidores 
17.05.2019: Globo Minas: Talude da Mina Gongo Soco corre risco de romper até o dia 25 deste mês
16.05.2019: Repórter Net: Vale tem 48 horas para garantir segurança de trabalhadores em MG
16.05.2019: Portal R7: Vale tem 48 horas para garantir segurança de trabalhadores em MG
16.05.2019: G1 Minas: Justiça manda Vale adotar medidas de segurança para intervenções na Mina de Gongo Soco, em MG
13.05.2019: Rádio MPT: MPT/MG reverte indenização de R$ 600 mil para projetos sociais
 
ABRIL
 
04.04.2019: CQCS - Centro de Qualificação do Corretor de seguros: Brumadinho: justiça toma decisão sobre seguro das vítimas
04.04.2019: Estado de Minas: Repasses milionários
 
 
MARÇO
 
26.03.2019: R7: MPT pede R$ 3,6 bilhões em multas e indenizações trabalhistas à Vale
26.03.2019: Estadão: MP pede que Vale pague mínimo de R$ 5 mi a cada família atingida em Brumadinho
26.03.2019: G1: Ministério Público do Trabalho apresenta 19 pedidos de condenação para a Vale
26.03.2019: Terra: Brumadinho: MP quer que Vale pague R$ 5 mi a famílias
26.03.2019: EM: MPT quer que Vale pague até R$ 9,5 mi por família de mortos em tragédia de Brumadinho
26.03.2019: O Tempo: MPT quer que Vale indenize famílias de trabalhadores mortos na tragédia
26.03.2019: Veja: MP quer que Vale pague mínimo de R$ 5 mi a famílias de Brumadinho
26.03.2019: Folha: Procuradoria do Trabalho pede R$ 5 mi para vítimas de Brumadinho
26.03.2019: Emtempo: MP pede que Vale pague R$ 5 mi a famílias atingidas em Brumadinho
26.03.2019: Folha Vitória: MP pede que Vale pague mínimo de R$ 5 milhões a cada família atingida em Brumadinho
26.03.2019: MGTV: MPT pede bloqueio de mais R$2 bilhões da Vale, em ação trabalhista coletiva
02.03.2019: O Globo: Lições de Brumadinho (Artigo)
 
FEVEREIRO
 
18.02.2019: O Tempo: Após 23 dias da tragédia de Brumadinho, indenizações estão emperradas
18.02.2019: Revista Exame: Justiça do Trabalho nega pedido e mantém bloqueio de R$1,6 bi da Vale
15.02.2019: Rádio CBN: Vale terá que pagar salários de funcionários desaparecidos às famílias deles
15.02.2019: G1 Minas: Ministério Público do Trabalho e Vale fecham acordo de alguns itens de Brumadinho, mas indenizações seguem em aberto
15.02.2019: O Tempo: Vale e sindicatos não chegam a acordo sobre indenização a trabalhadores
14.02.2019: Revista Exame: Familiares de mortos em Brumadinho rejeitam proposta da Vale
14.02.2019: Agência Brasil: Familiares de mortos em Brumadinho rejeitam proposta da Vale
14.02.2019: Portal R7: Vítimas recusam proposta da Vale e reclamam de postura da empresa
14.02.2019: Valor Econômico: Vítimas recusam proposta da Vale e reclamam de postura da empresa
14.02.2019: Portal Uol: Brumadinho: parentes de vítimas decidem recusar proposta da Vale
14.02.2019: Folha de São Paulo: Parentes de vítimas em Brumadinho decidem recusar proposta da Vale
14.02.2019: Portal G1 - Parentes de vítimas de rompimento de barragem rejeitam proposta feita pela Vale
11.02.2019: Hoje Em Dia: MPT propõe indenização mínima de R$ 2 milhões a familiares de vítimas de Brumadinho
11.02.2019: Agência Rádio Web: MPT atua para garantir reparação aos trabalhadores de Brumadinho 
 
JANEIRO
 
 
2018
 
14.09.2018: Plox Atitude: Ipatinga recebe ações do projeto Resgate a Infância
13.09.2018: Diário do Aço: Trabalho infantil é tema de debates em Ipatinga
13.09.2018: Ascom/Prefeitura de Ipatinga: Trabalho infantil é debatido em Ipatinga
13.09.2018: Correio de Minas: Inquérito apura descumprimento de cotas para deficientes no mercado de trabalho; MPT promove audiência
12.09.2018: Rádio MPT: Mercedes-Benz é multada em R$ 1 milhão por contratação irregular
23.08.2018: Rede Minas: MPT quer inserir mais jovens no mercado de trabalho
20.08.2018: Diário de Uberlândia: Audiência debate lei da aprendizagem profissional
16.08.2018: Jornal Estado de Minas: MPT abre inquérito para apurar quatro acidentes na Usiminas
14.08.2018: Zug Net: Quatro dias após explosão do gasômetro, mais um registro de acidente grave na Usiminas
06.08.2018: O Tempo: Brasil gasta R$ 8 por minuto com acidentes de trabalho
06.08.2018: TV Paranaíba: audiência pública - Agrotóxicos oferecem risco para saúde
06.08.2018: Diário de Uberlândia: Pesquisa vai apurar real situação sobre agrotóxicos
03.08.2018: TV Integração/Globo: Reunião para debater excesso de uso de agrotóxicos é realizada em Uberlândia
31.07.2018: Portal G1 Minas: Município de Divinópolis tem dois anos para desenvolver mais ações de combate ao trabalho infantil
25.07.2018: Agência CMA: Justiça do Trabalho afasta conselheiro da Usiminas
25.07.2018: Época Negócios: Justiça determina afastamento de conselheiro da Usiminas
24.07.2018: Estadão: Justiça pede afastamento de conselheiro da Usiminas
24.07.2018: O Globo: Justiça determina afastamento de conselheiro da Usiminas
23.07.2018: Valor Econômico: Justiça determina afastamento imediato de conselheiro da Usiminas
16.07.2018: O Globo: Ministério Público do Trabalho pede que Usiminas faça nova eleição de conselheiro
16.07.2018: Revista Exame: MPT alega fraude e pede nova eleição para conselheiro da Usiminas
16.07.2018: Carta de Notícias: Alegando Fraude, MPT quer nova eleição para conselheiro da Usiminas
16.07.2018: Estadão: Ministério do Trabalho vai à Justiça contra Usiminas
16.07.2018: Valor Econômico: MPT entra com ação pedindo nova eleição de conselheiro da Usiminas
12.07.2018: Diário de Uberlândia: Ação é ajuizada para garantir pagamento de salários de servidores da saúde
12.07.2018: Portal G1: MP pede bloqueio de R$ 100 mi em contas do Estado e União para assegurar pagamento de salários de servidores do HC-UFU
10.07.2018: Fato Online: Procuradoria investiga suspeita de irregularidade em eleição para conselheiro da Usiminas 
15.06.2018: Jornal Estado de Minas: artigo da procuradora Maria Amélia Bracks Duarte: trabalho infantil e eleições
13.06.2018: Rádio Inconfidência: entrevista sobre o trabalho infantil
29.05.2018: Diário de Uberlândia: Número de acidentes de trabalho reduz 40% nos últimos cinco anos
23.05.2018: Rádio Inconfidência: MPT participa de programa Radiografia, que promove debate sobre Trabalho Infantil
21.05.2018: Jornal O Tempo: Dinheiro de multa trabalhista gera emprego em Lagoa Santa
18.05.2018: Diário de Uberlândia: Prédio do Ministério Público do Trabalho é inaugurado oficialmente
17.05.2018: TV Integração/Rede Globo: Nova sede do Ministério Público do Trabalho é inaugurada em Uberlândia
30.04.2018: Rede Minas: Os perigos dos agrotóxicos
06.04.2018: Diário do Comércio On line: Desastre da Samarco é alvo do MPF
06.04.2018: Hoje em Dia: Fundação Renova é acusada de violar direitos de comunidades atingidas pela barragem de Fundão
06.04.2018: Terra: MPF aponta "abusos" contra vítimas de desastre da Samarco
06.04.2018: O Globo: MPF e outros 6 órgãos apontam abusos contra vítimas de desastre da Samarco
06.04.2018: R7: MPF e outros 6 órgãos apontam abusos contra vítimas de desastre da Samarco
06.04.2018: DCI: MPF e outros 6 órgãos apontam "abusos" contra vítimas de desastre da Samarco
06.04.2018: UOL: MPF e outros 6 órgãos apontam abusos contra vítimas de desastre da Samarco
06.04.2018: Em.com.br: Tragédia de Mariana: autoridades denunciam abusos de mineradoras e exigem nova atitude
06.04.2018: Folha de São Paulo: Fundação recebe ultimato após denúncias sobre vítimas de Mariana
06.04.2018: Aconteceu no Vale: Tragédia de Mariana: autoridades denunciam abusos de mineradoras
06.04.2018: Globo Minas: MPs e Defensorias denunciam violações em direitos de atingidos pelo rompimento de Fundão
06.04.2018: TV Alterosa: Defensorias denunciam Fundação Renova
06.04.2018: Rede Record: Vítimas da barragem da Samarco cobram direitos
06.04.2018: Estado de Minas: Autoridades dão ultimato aos culpados pela tragédia de Mariana: veja detalhes
06.04.2018: O Tempo: Renova recebe ultimato para garantir direito dos atingidos

2017

05.12.2017: Gazeta Norte Mineira: Montes Claros na lista negra do trabalho infantil
26.02.2017: Folha da Manhã: Liminar proíbe transporte de garis em Poços

2016

30.11.2016: G1: Prefeitura de Governador Valadares tem prazo para reformar hospital 
09.11.2016: Rádio Itatiaia: Ministério Público do Trabalho reverte multa em doações para entidades de Pirapetinga
27.09.2016: O Tempo: MPMG e MPT movem ação para que Samarco readmita funcionários 
19.09.2016: G1:Em MG, espaço para funcionárias de shoppings amamentarem é discutido
26.08.2016: G1: MPT-MG e Ministério do Trabalho vão visitar fábrica da Imbel em Juiz de Fora
24.08.2016: Aconteceu no Vale: Emissora de TV de Governador Valadares é condenada em R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo
22.08.2016: Aconteceu no Vale: MPT destina verba para conclusão do abatedouro de Jequitinhonha
22.08.2016: Aconteceu no Vale: Líder Minas, Frical e Petisco recrutam aprendizes após acordo judicial em ação do MPT
15.07.2016: G1: Ação cautelar pede bloqueio de conta do Hospital Santa Catarina em MG
15.07.2016: Correio de Uberlândia: Ministério Público do Trabalho pede bloqueio de conta do Santa Catarina
28.06.2016: A Tribuna: Usiminas e sindicatos participam de audiência no MPT
24.06.2016: G1: MPT aciona Uberaba por carga horária excessiva de técnicos em UPAs
24.06.2016: Jornal de Uberaba: Ministério Público do Trabalho aciona PMU para esclarecer denúncia em UPA
24.06.2016: Jornais Notícias: MPT aciona Uberaba por carga horária excessiva de radiologistas em UPAs
24.06.2016: Rádio Evangelho: MPT aciona Uberaba por carga horária excessiva de técnicos em UPAs
15.06.2016: O Tempo: MPT lança ação para combate ao trabalho infantil
13.06.2016: G1: Justiça determina que Viação em Uberlândia contrate mais aprendizes
13.06.2016: E-mais Notícias: Justiça determina que Viação em Uberlândia contrate mais aprendizes
13.06.2016: Gazeta de Rondônia: Justiça determina que Viação em Uberlândia contrate mais aprendizes
09.06.2016: O Tempo: MPT propõe acordo para acabar com impasse sobre demissões de vigias
09.06.2016: G1: MPT propõe à PBH demissão voluntária para vigias de escolas
09.06.2016: Estado de Minas: MPT propõe plano de demissão voluntária para vigias de escolas afastados em BH
09.06.2016: Mundo Z: MPT propõe à PBH demissão voluntária para vigias de escolas
09.06.2016: Folha Democrática: MPT propõe plano de demissão voluntária para vigias de escolas afastados em BH
07.06.2016: G1: Condições sanitárias no transporte de Uberlândia geram ação do MPT
03.06.2016: CMBH: Vereadores acionam Ministério Público contra demissões na PBH
30.05.2016: G1: Entidades podem se cadastrar para receber cestas básicas em MG
30.05.2016: Jornal Floripa: Entidades podem se cadastrar para receber cestas básicas em MG
30.05.2016: Rádio Evangelho: Entidades podem se cadastrar para receber cestas básicas em MG
06.05.2016: O Tempo: MPT irá sugerir veto a proposta
06.05.2016: Jornal Floripa: Em BH, PL que permitiria demissão de cobradores deve ser vetada, diz MPT
05.05.2016: G1: Em BH, PL que permitiria demissão de cobradores deve ser vetado, diz MPT
28.04.2016: Pastoral da Mulher BH: Praça da Liberdade recebe campanha mundial contra o tráfico humano
27.04.2016: G1: Caixa instalada em BH chama atenção para aliciamento de pessoas e trabalho escravo
27.04.2016: O Tempo: Praça da Liberdade recebe campanha mundial contra o tráfico humano
27.04.2016: Minas 1: Praça da Liberdade recebe campanha mundial contra o tráfico humano
26.04.2016: Agência Minas Gerais: Campanha mundial de enfrentamento ao tráfico humano chega a Minas Gerais
13.04.2016: R7: Empresas são condenadas por contaminação que provocou morte de dois trabalhadores
13.04.2016: Minas 247: Empresas são condenadas por contaminação que provocou morte de dois trabalhadores
13.04.2016: Blog Sindvas: Votorantim Metais e mais cinco empresas são condenadas por contaminação de trabalhadores com carbonato de níquel
12.04.2016: Blog Sindvas: Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho destina verba para equipar coral integrado por detentos em Varginha
04.04.2016: G1: Entidades recebem colchões após determinação do MPT em Juiz de Fora
01.04.2016: Prefeitura de Teófilo Otoni: Associação de pessoas com deficiência em Nanuque terá quadra coberta
01.04.2016: Diário do Mucuri:Associação de pessoas com deficiência em Nanuque terá quadra coberta
01.04.2016: R7: Multinacional é condenada por esconder registros de acidentes de trabalho
31.03.2016: Aconteceu no Vale: Associação de pessoas com deficiência em Nanuque terá quadra coberta
29.03.2016: Sindvas: Empresa de cosméticos é condenada por não pagar FGTS
29.03.2016: Gemt: MPTMG - Empresa de cosméticos é condenada por não pagar FGTS
04.03.2016: CREA-MG: Capacitação de trabalhadores é tema de convênio firmado pelo Crea-Minas
29.01.2016: Revista Proteção: Ato Público contra o trabalho escravo na SRTE lembra 'Chacina de Unaí'
27.01.2016: Portal Making Of: Prêmio MPT de Jornalismo 2016 está com inscrições abertas
27.01.2016: Portal dos Jornalistas: Abertas inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016
27.01.2016: Abert: Inscrições abertas para o 3º Prêmio MPT de Jornalismo
27.01.2016: Ponto Inicial: Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016​
27.01.2016: Sindicato dos Jornalistas: Prêmio MPT de Jornalismo
27.01.2016: ABI: Aberta inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo
27.01.2016: Impera News: MPT oferece premiação de R$ 10 mil para estudantes de Jornalismo
26.01.2016: R7: BH terá ato pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
21.01.2016: G1: Empresas de ônibus de BH devem R$ 100 milhões a empregados, diz MPT

 
2015:
 
05.12.2015: O Tempo: Plano minimizou prejuízos
02.09.2015: Justiça do Brasil: Justiça proíbe terceirização ilegal na Unimed
16.07.2015: Diário do Aço: Jornada de trabalho da Usiminas em debate
07.07.2015: Diário do Aço: MP não altera negociação em Ipatinga
29.05.2015: Rádio Clube de Bocaiuva: Usiminas quer reduzir jornada e cortar salários
24.03.2015: Site Professor Leone Pereira: Gigante da produção de cabos exige jornadas de até 22 horas
17.03.2015: Diários das Gerais: MPT pede condenação de Coelho Diniz em R$ 6 milhões 
02.03.2015: Repórter Brasil: Governo responsabiliza Vale por trabalho análogo ao de escravo 
 
2014:
 

 

 
 

MP quer que Vale pague mínimo de R$ 5 mi a famílias de Brumadinho

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Correio de Uberlândia: MPT de Uberlândia investiga mortes e intoxicação de trabalhadores

Fonte: MPT de Uberlândia investiga mortes e intoxicação de trabalhadores 12.12.2014

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Uberlândia investiga a morte de dois homens e a intoxicação de pelo menos outros 12, depois de eles terem contato com carbonato de níquel em pó. Eles foram contratados para fazer o transbordo de uma carga do produto após um acidente, no dia 23 de outubro, na BR-153, próximo a Centralina. A operação foi feita em um galpão em Uberlândia. Depois de terem contato com material, oito deles precisaram de internação.

O MPT conseguiu que as cinco empresas envolvidas custeiem medicamentos, exames, análise toxicológica e acompanhamento social para estes trabalhadores e suas famílias. "O MPT ainda não recebeu diretamente nenhum laudo que está previsto na determinação legal conseguida na Justiça", afirmou a procuradora Karol Teixeira Oliveira, que investiga o caso. Um relatório toxicológico e de análise social dos trabalhadores deve ser encaminhado ao MPT.

A denúncia apresentada pelos trabalhadores ao MPT informava que eles não sabiam a natureza do produto manuseado e que não receberam os equipamentos de proteção adequados para o trabalho. Também não havia ocorrido, por parte da Votorantim, uma das empresas envolvidas, orientação de segurança ou treinamento para a atividade. "Entendemos que todas as empresas têm responsabilidade em relação ao caso e agora vamos apurar até que ponto cada uma está envolvida", afirmou a procuradora.

Os fatos que levaram à ação tiveram início no dia 23 de outubro, quando um caminhão que transportava a carga tombou na rodovia BR-153. A carreta foi trazida para um depósito em Uberlândia e, cerca de cinco dias após o acidente, os trabalhadores foram contratados para fazer o transbordo da carga para um novo veículo que seguiu viagem. No dia 31 de outubro, o primeiro trabalhador foi internado e os outros casos vieram na sequência. Eles apresentaram problemas respiratórios e irritações na pele.

Empresas citadas na ação lamentaram o caso, mas não deram detalhes

As cinco empresas citadas na ação do Ministério Público do Trabalho foram procuradas pela reportagem do CORREIO de Uberlândia, mas apenas quatro delas se manifestaram. A Votorantim Metais, por meio de nota emitida pela assessoria de impressa, lamentou o acidente e informou que está apurando informações detalhadas sobre a ocorrência. "A empresa reitera seu compromisso e disposição para contribuir com as autoridades competentes", dizia a nota.

A Suatrans Emergência e AGT Transportes também lamentaram o incidente, mas não comentaram o caso. Em contato com a assessoria de imprensa da Aqces Logística, esta informou que emitirá nota sobre a ocorrência, o que não foi feito até o momento. A última empresa citada na ação foi contatada, mas as ligações feitas não foram atendidas.

Contato com o produto pode causar doenças respiratórias, alergias e até cânceres

O carbonato de níquel, produto ao qual 14 trabalhadores ficaram expostos no mês de outubro e que teria levado à morte de dois deles, é classificado como perigoso, segundo os critérios do Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). O contato com a pele gera irritação e a poeira inalada, irritação nas narinas e garganta. A exposição prolongada pode causar doenças respiratórias e dano aos pulmões e, em pessoas sensíveis, reações alérgicas, além de afetar os órgãos internos.

Em caso de inalação é preciso remover a pessoa para local arejado. Se não estiver respirando, deve-se realizar respiração artificial. Se respirar com dificuldade, consultar um médico imediatamente. Quando o contato é com a pele, é preciso enxaguar abundantemente com água por no mínimo 15 minutos e tirar a roupa contaminada imediatamente. Não existe antídoto específico e o tratamento é sintomático.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define que o manuseio deste tipo de material deve ser feito com equipamentos de proteção definidos em função da concentração, quantidade e condições do local. Para o caso investigado pelo Ministério do Trabalho em Uberlândia, seria necessário o uso de óculos de proteção contra poeiras, avental ou vestimenta de proteção, botas, luvas de couro ou borracha, além de máscara com filtro fino (P1) definido pela ABNT.

 

 

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G1: MPT investiga contaminação de trabalhadores após acidente em MG

Fonte: MPT investiga contaminação de trabalhadores após acidente em MG 11.12.2014  

Profissionais foram contratados para transferir carga em Uberlândia. Votorantim lamenta acidente; outros envolvidos não foram localizados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga as consequências de um acidente ocorrido no dia 23 de outubro, na região de Centralina, com um caminhão que transportava carbonato de níquel para a Votorantim Metais. Pelo menos 14 trabalhadores foram contratados para fazer o transbordo da carga de carbonato de níquel em pó, em um galpão na cidade de Uberlândia. Em poucas horas, os trabalhadores começaram a apresentar graves sintomas de intoxicação, sendo que oito deles precisaram de internação e um dos casos evoluiu para a morte.

O G1 entrou em contato com a Votorantim Metais, que informou por meio de nota que lamenta o acidente e que está apurando informações detalhadas sobre a ocorrência. A empresa informou ainda que esta à disposição para contribuir com as autoridades competentes. Com relação às demais empresas envolvidas na ação, a reportagem não citou o nome, pois tentou contato mas as ligações não foram atendidas.

Na época, profissionais relataram que não foram informados sobre a natureza do produto que iriam manusear e que não receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, nem treinamento para a atividade ou orientação sobre segurança para desempenho das atividades.
As empresas envolvidas foram acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho para garantir assistência imediata aos trabalhadores enquanto a investigação segue em andamento.

Em entrevista ao G1, a procuradora do trabalho responsável pelo caso, Karol Oliveira, informou que a denúncia foi formalizada pelo Centro de Referência em Saúde de Trabalhador de Uberlândia (Cerest). "Existe um inquérito para apurar o que ocorreu e as responsabilidades das empresas envolvidas. Inicialmente foi ajuizada uma ação para medidas consideradas urgentes, como garantir custeio de tratamento aos trabalhadores envolvidos", acrescentou.

Outra medida que deve ser adotada pelas empresas, de acordo com a ação, é que contratem um médico toxicologista e um assistente social para prestar assistência às vítimas e famílias. "Não há médico toxicologista nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), nem no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) conforme informado pelo Cerest e Departamento de Vigilância Epidemiológica de Uberlândia. Dada a gravidade dos casos é imprescindível que um profissional com essa qualificação examine cada trabalhador e produza laudos que elucidem com precisão o quadro de saúde de cada vítima. Também foi requerida a contratação de Assistente Social para acompanhamento dos trabalhadores e interface com as empresas", explicou a procuradora Karol Oliveira.

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R7: Caixa Econômica deve dispensar 1.135 terceirizados em situação irregular em BH, determina liminar

Fonte: R7 21.09.2014


Serviço de vendas por telemarketing deve ser prestado por funcionários próprios, aponta MPT

Uma liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obriga a Caixa Econômica Federal a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados irregularmente para prestar serviços de telemarketing.

Os funcionários terceirizados prestavam serviços que correspondem à atividade-fim do banco, o que pela lei só pode ser exercido por empregados próprios. Todos atuam na área de telemarketing com informações relativas a serviços bancários e venda de produtos financeiros como cartões e seguros.

A Caixa deve dispensar os trabalhadores em até 12 meses, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. O banco pode recorrer.

Na ação, que ainda não foi julgada, o MPT (Ministério Público do Trabalho) também pode a condenação da Caixa em R$ 5 milhões por danos morais.

Segundo relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas, os 1.135 terceirizados foram contratados da Plansul Planejamento e Consultoria LTDA em Belo Horizonte. A procuradora do Trabalho Juliana Vignoli aponta as irregularidades.

— Os serviços prestados pelos terceirizados são imprescindíveis à atividade finalística da Caixa, uma vez que compõem a essência da razão deste banco existir. Estes empregados laboram diariamente com serviços exclusivamente oferecidos pela empresa. É inegável que a conduta causou e ainda causa lesão aos interesses da coletividade.

A assessoria do banco ainda não se pronunciou sobre a decisão.

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