Artigo: Bhopal e a quebra do silêncio retumbante

A estratégia de negar os dados científicos que apontam os danos causados ao meio ambiente e à saúde das populações expostas ao veneno agrícola não é nova. O dia 3 de dezembro - Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos - remete ao maior acidente conhecido da indústria química, chamando a atenção para as consequências da intensa exposição ao veneno, que tem os agricultores como vítimas mais evidentes, embora persista a subnotificação.

O dia em que a cidade indiana de Bhopal foi devastada por uma nuvem de gás tóxico originada na fábrica que produzia o agrotóxico Sevin, em 1984, marcou o fim do sonho de prosperidade da região. Além dos 200 mil intoxicados e dos mais de 25 mil casos de cegueira, foram entre 4 e 10 mil mortes instantâneas. A tragédia seguiu perseguindo os sobreviventes com doenças crônicas e seus filhos com malformações congênitas. Invocando o sigilo industrial, a fabricante do veneno se negou a fornecer a composição química da substância venenosa, fato que prejudicou o tratamento das vítimas.

A opacidade como estratégia de negar os agravos à saúde é uma constante na defesa dos produtores de veneno, assim como a disseminação da dúvida contra as pesquisas independentes.

No Brasil, a Planta de praguicidas Shell/Basf, em Paulínia – SP, foi palco de um grande desastre, com danos concentrados. A unidade conviveu com reclamações da vizinhança desde o início das operações, na década de 1970. No entanto, a produção continuou em expansão.

Investigando o caso, o Ministério Público do Trabalho constatou a contaminação dos solos, da água e da atmosfera por substâncias com potencial teratogênico (danos na gestação), genotóxico (danos genéticos) e carcinogênico (câncer).

A Ação judicial contra as indústrias foi julgada procedente. No recurso perante o Tribunal Superior do Trabalho, foi firmado acordo judicial que encerrou o caso, em 2013. Pelo acordo, a Shell e Basf destinaram R$ 200 milhões a projetos indicados pelo MPT para a pesquisa e o tratamento de vítimas de intoxicação. Parte do valor beneficiou a construção de centros de pesquisa e tratamento do câncer, inclusive do Hospital do Câncer de Barretos.

Também foi assegurado o pagamento de indenização e o tratamento vitalício a mais de mil vítimas.
Infelizmente, o caso de Paulínia não resume a desventura brasileira com os agrotóxicos. Desde 2009 estamos na desafortunada disputa pela posição de maior mercado consumidor de agrotóxicos. O colossal volume de veneno produzido é espalhado pelas regiões agrícolas produzindo um rastro de enfermidades agudas (instantâneas) e crônicas, que são silenciadas pelas dificuldades de notificação.

Além de consumidores, o silencioso envenenamento atinge agricultores e populações vizinhas às áreas de cultivo. No Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia – USP, a pesquisadora Larissa Bombardi revela a impactante relação entre os agrotóxicos e 9 mil casos de suicídios registrados entre 2007 e 2014.

A "opacidade", o "silêncio", a reação às "perguntas incômodas" e o "negacionismo científico" – que remunera argumentos simplórios de "mercadores da dúvida" - também estão presentes no estudo da jornalista argentina Fernanda Sández (La Argentina Fumigada). A saga da ciência contra essa estratégia econômica assemelha-se à luta contra o tabaco e o amianto.

Apesar disso, crescem os espaços para a visão crítica e para a resistência em fóruns e observatórios a partir dos quais é possível vislumbrar um futuro mais saudável.

Noutra frente, em 2018, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) ganhou destaque sendo reconhecida entre as melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis. A distinção à iniciativa brasileira com o Prêmio de Políticas para o Futuro (Future Policy Award 2018) teve a chancela da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), World Future Council (WFC) e da IFOAM Organics International.

O hino do Brasil, florão da América, canta as idílicas maravilhas de uma terra iluminada pelo sol do Novo Mundo. O intenso uso de veneno nas commodities agrícolas, sem o apoio de pesquisa e de financiamento a alternativas sustentáveis de produção, foi construído, também, pelo retumbante silêncio que cercava os danos da exposição aos agrotóxicos. Recordar o dia 3 de dezembro é um passo a mais na superação do inquietante silêncio.

Luísa Carvalho Rodrigues
Leomar Daroncho
Procuradores do Trabalho

Fonte: Correio Braziliense - https://linearc.com.br/mpt/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=54673512

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MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês

No artigo MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês, a procuradora do MPT em Pernambuco Melícia Carvalho Mesel, titular local da Coordigualdade, fala sobre os desafios da mulher no mercado de trabalho

Estamos no mês de MARço, mês de MARielle, mês de MARia Alice, mês de todas as MARias, célebres ou anônimas, que viveram, e ainda vivem, em cada uma de nós, mas que tiveram as suas vidas ceifadas por uma violência que só cresce e embrutece a cada dia, colocando o Brasil, pasmem, no 5º lugar dos países mais violentos para as mulheres, perdendo apenas para Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. 

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Mulheres trabalhadoras, uni-vos!

Elisiane Santos*

No Dia Internacional de Luta das Mulheres, em que celebramos avanços históricos no reconhecimento de direitos trabalhistas, embora persistentes os desafios para a igualdade de gênero no trabalho, não há nada a ser comemorado no cenário político atual. Ao revés, as mulheres brasileiras devem se manter em alerta, mobilizadas e conscientes dos retrocessos e retirada de direitos trazidos com a aprovação das Leis da Terceirização e Reforma Trabalhista (Leis 13.429/2017 e 13.467/2017), que impactam negativamente em sua condição de vida, propiciando o aumento do trabalho informal, desprotegido, com a fragilidade dos vínculos trabalhistas e da proteção social.

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Reforma trabalhista: Só propaganda, nenhuma discussão

"Na nossa época atual, o discurso e a escrita política consistem, em grande parte, na defesa do indefensável."  (George Orwell, 1946)

Por Rodrigo Assis Mesquita, procurador do Trabalho

O projeto de reforma trabalhista enviado pelo Poder Executivo tinha por objetivo declarado valorizar a negociação coletiva. Relativamente enxuto, o texto original elencava treze situações em que o negociado prevalecia sobre o legislado, qualquer que fosse o resultado do acordo coletivo. Na Câmara dos Deputados, o texto foi substituído por um calhamaço ainda pior que altera a maior parte da CLT.

O discurso é o de que a legislação trabalhista brasileira é arcaica e deve ser modernizada para gerar mais empregos. "Reformar" e "modernizar" são duas palavras que trazem uma sensação positiva. Afinal, você só reforma aquilo que está velho ou quebrado e quase ninguém é contra coisas modernas, como smartphones metálicos, robôs e carros que andam sozinhos.

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Brasil, "Campeão de ações trabalhistas": Como se constrói uma falácia

Por Cássio Casagrande, Procurador do Trabalho

Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o "campeão mundial" de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato "público e notório". Os deputados e senadores alardeiam este dado como se fosse a mais cristalina verdade. Até o Ministro do STF Luis Roberto Barroso entrou inadvertidamente neste baile. Mas esta afirmação não tem base factual alguma. Ela é resultado de uma manipulação grosseira e bizarra de dados, como demonstrarei neste artigo.

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