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MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês

No artigo MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês, a procuradora do MPT em Pernambuco Melícia Carvalho Mesel, titular local da Coordigualdade, fala sobre os desafios da mulher no mercado de trabalho

Estamos no mês de MARço, mês de MARielle, mês de MARia Alice, mês de todas as MARias, célebres ou anônimas, que viveram, e ainda vivem, em cada uma de nós, mas que tiveram as suas vidas ceifadas por uma violência que só cresce e embrutece a cada dia, colocando o Brasil, pasmem, no 5º lugar dos países mais violentos para as mulheres, perdendo apenas para Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. 

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Mulheres trabalhadoras, uni-vos!

Elisiane Santos*

No Dia Internacional de Luta das Mulheres, em que celebramos avanços históricos no reconhecimento de direitos trabalhistas, embora persistentes os desafios para a igualdade de gênero no trabalho, não há nada a ser comemorado no cenário político atual. Ao revés, as mulheres brasileiras devem se manter em alerta, mobilizadas e conscientes dos retrocessos e retirada de direitos trazidos com a aprovação das Leis da Terceirização e Reforma Trabalhista (Leis 13.429/2017 e 13.467/2017), que impactam negativamente em sua condição de vida, propiciando o aumento do trabalho informal, desprotegido, com a fragilidade dos vínculos trabalhistas e da proteção social.

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Reforma trabalhista: Só propaganda, nenhuma discussão

"Na nossa época atual, o discurso e a escrita política consistem, em grande parte, na defesa do indefensável."  (George Orwell, 1946)

Por Rodrigo Assis Mesquita, procurador do Trabalho

O projeto de reforma trabalhista enviado pelo Poder Executivo tinha por objetivo declarado valorizar a negociação coletiva. Relativamente enxuto, o texto original elencava treze situações em que o negociado prevalecia sobre o legislado, qualquer que fosse o resultado do acordo coletivo. Na Câmara dos Deputados, o texto foi substituído por um calhamaço ainda pior que altera a maior parte da CLT.

O discurso é o de que a legislação trabalhista brasileira é arcaica e deve ser modernizada para gerar mais empregos. "Reformar" e "modernizar" são duas palavras que trazem uma sensação positiva. Afinal, você só reforma aquilo que está velho ou quebrado e quase ninguém é contra coisas modernas, como smartphones metálicos, robôs e carros que andam sozinhos.

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Brasil, "Campeão de ações trabalhistas": Como se constrói uma falácia

Por Cássio Casagrande, Procurador do Trabalho

Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o "campeão mundial" de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato "público e notório". Os deputados e senadores alardeiam este dado como se fosse a mais cristalina verdade. Até o Ministro do STF Luis Roberto Barroso entrou inadvertidamente neste baile. Mas esta afirmação não tem base factual alguma. Ela é resultado de uma manipulação grosseira e bizarra de dados, como demonstrarei neste artigo.

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Escravidão à Vista: o retorno do vazio protecionista

Por Tiago Muniz Cavalcanti, Procurador do Trabalho

O dia 13 de maio de 1888 não representou o triunfo da compaixão e da misericórdia. Foram fatores de cunho predominantemente econômico que guiaram a sociedade brasileira do século XIX e motivaram a abolição oficial da escravidão. As razões de ordem humanitária estavam em segundo plano e assim permaneceram.

A proclamação da Lei Áurea atendeu a exigências externas. Além do interesse britânico no sentido de elevar o custo da produção local e, com isso, proporcionar uma maior competitividade às suas colônias que já produziam com mão de obra assalariada, o sistema capitalista recém-industrializado reclamava o surgimento de um mercado consumidor para seus produtos, algo incompatível com o escravismo.

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