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MPT assina Termo de Adesão ao Projeto Rua do Respeito

Nessa quinta-feira, 10, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT), representado pela Procuradora-chefe Adriana de Moura Souza e pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif, assinou o termo de adesão em apoio ao projeto Rua do Respeito, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações de mobilização e integração entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos, para a promoção dos direitos das pessoas em situação de rua.

O projeto, que é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre Ministério Público (MPMG), Tribunal de Justiça (TJMG) e Servas, em maio de 2015, propõe ações que proporcionem o esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para a sociedade e promovam o acesso desse público a direitos básicos, projetos sociais e profissionalizantes, que possibilitem a sua inclusão no mercado de trabalho.

foto participantes
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MPT convoca Ribeirão das Neves a intensificar o combate ao trabalho infantil

O município tem mais de 1.500 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implementando, em Minas Gerais, ações do Projeto Resgate a Infância 2017. Fomentar a implantação de políticas públicas em municípios, promover a aprendizagem profissional e inserir no contexto escolar os debates sobre trabalho infantil são os três eixos do projeto. Municípios que registram altos índices de exploração de crianças e adolescentes e que receberam financiamento federal do PETI são escolhidos, anualmente, para receber a ações do projeto.

Neste ano, o município de Ribeirão das Neves foi escolhido para receber as ações do eixo Políticas Públicas. No período de 9 a 11 de agosto, o gerente nacional do Projeto Resgate a Infância, procurador do Trabalho Antonio Lima, a Coordenadora Regional da Coordinfância, Luciana Marques Coutinho e procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira, vão realizar inspeções em unidades da rede de proteção da infância e adolescência, tais como Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, CMDCA, Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte Juventude e Cultura, Planejamento e Gestão, bem como visitas ao MPE (promotores da infância e adolescência), Juiz da Infância e Adolescência e Juízes do Trabalho.

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Liminar coíbe trabalho em condições análogas às de escravo

Fazenda de café no Sul de Minas mantinha sete empregados trabalhando de domingo a domingo

Jornada exaustiva e condições degradantes. Após serem flagrados submetendo sete trabalhadores às essas duas formas de exploração, que caracterizam trabalho análogo ao de escravo, os proprietários da fazenda Candeias, localizada em Carmo da Cachoeira, foram acionados judicialmente pela Procuradoria do Trabalho em Varginha. Uma antecipação de tutela obriga os produtores rurais a tomarem providências imediatas para sanar as irregularidades, sob pena de multas que podem ultrapassar R$ 50 mil.

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MPT promove capacitação sobre direitos da criança e do adolescente

Profissionais da educação e integrantes da rede de proteção de vários de municípios mineiros vão participar de Oficina de Capacitação sobre combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover, em Belo Horizonte, nos dias 7 e 8 de agosto. A oficina é uma das etapas para a implantação do Projeto Resgate a Infância – Eixo Educação em escolas mineiras neste ano. O projeto estratégico envolve escolas de Ensino Fundamental da rede pública e tem o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Minas Registra 40 mil acidentes de trabalho por ano

27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes

O estado de Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking de acidentes de trabalho no Brasil, com cerca de 10% do total de ocorrências registradas. Perde apenas para São Paulo. De janeiro de 2015 até hoje, foram 121.724 ocorrências pelo INSS.

A cada ano são cerca de 40 mil. Esses e outros dados, como custos para a Previdência Social e dias parados, podem ser acompanhados diariamente pelo site Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, lançado em abril deste ano, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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