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    Nota do Ministério Público do Trabalho

    Instituição se pronuncia sobre o programa Verde Amarelo

    O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado através da Medida Provisória nº 905/2019. A defesa dos direitos sociais é, em verdade, uma defesa da própria sociedade e da Constituição Federal. Desta maneira, qualquer alteração legislativa que deixe de avançar a pauta dos direitos sociais deve ser analisada de forma detalhada em face de sua constitucionalidade e convencionalidade junto às obrigações internacionais do Estado Brasileiro quanto à Direitos Humanos nas Relações de Trabalho.

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    MPT abre concurso público para o cargo de procurador do Trabalho

    Inscrições vão de 27 de novembro a 26 de dezembro e tem uma vaga para Minas Gerais

    Interessados na carreira de procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm até 26 de dezembro para inscrever-se. O edital do 21º concurso prevê o preenchimento imediato de quatro vagas nas Procuradorias Regionais do Trabalho em Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Goias, mais formação de cadastro de reserva, para preenchimento ao longo dos dois anos de validade do concurso.

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    Estudantes, professores e escolas públicas foram agraciados com o Prêmio MPT na Escola em BH

    Evento contou com a presença de mais de 150 pessoas na sede do MPT

    Apresentações de trabalhos artísticos que atraíram a atenção e o olhar do público em meio a um ambiente de confraternização marcaram a entrega do Prêmio MPT na Escola 2019 - Etapa Minas, que reuniu cerca de 160 pessoas na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, no dia 6 de novembro. No total, 30 estudantes do 4º, 5º, 6º e 7º anos do Ensino Fundamental de escolas públicas do estado foram agraciados com leitores de livro digital (1º lugar), caixas de som bluetooth (2º) e headsets bluetooth (3º). Os professores orientadores das produções vencedoras e instituições de ensino também foram premiados. Todos os trabalhados abordaram os temas trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, nas categorias conto, poesia, música, desenho e curta-metragem. Veja a galeria de fotos da premiação.

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    Ministério Público do Trabalho tem nova administração em Minas Gerais

    Posse solene foi presidida pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro

    O Ministério Público do Trabalho estará sob a administração do procurador Regional Arlélio Lage, no biênio, 2019/2021. Ao lado dele na administração do órgão estão a vice-procuradora chefe, Márcia Duarte e o coordenador de 1º e 2º graus Sérgio Alencar. A posse solene, no dia 4 de novembro, contou com presenças de autoridades de Belo Horizonte e de Brasília e foi presidida pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

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    Acordo entre MPT e clube de futebol oferece prática esportiva como aliada no combate ao trabalho infantil

    Obrigações previstas visam à proteção de crianças e adolescentes na Grande BH

    Oferecer acesso gratuito a escolas de futebol para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Essas são algumas das 31 obrigações previstas em um acordo firmado pelo Clube Atlético Mineiro (CAM) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) no âmbito de uma ação civil pública. (ACP).

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