• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • baner site final
    • protocolo administrativo aprovado
    • protocolo administrativo 5

    MPT assina Termo de Adesão ao Projeto Rua do Respeito

    Nessa quinta-feira, 10, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT), representado pela Procuradora-chefe Adriana de Moura Souza e pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif, assinou o termo de adesão em apoio ao projeto Rua do Respeito, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações de mobilização e integração entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos, para a promoção dos direitos das pessoas em situação de rua.

    O projeto, que é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre Ministério Público (MPMG), Tribunal de Justiça (TJMG) e Servas, em maio de 2015, propõe ações que proporcionem o esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para a sociedade e promovam o acesso desse público a direitos básicos, projetos sociais e profissionalizantes, que possibilitem a sua inclusão no mercado de trabalho.

    foto participantes
    foto participantes

    Imprimir

    Acordo com MPT garante o pagamento de vale-transporte a empregados de supermercado

    Governador Valadares – Acordo fechado entre o MPT e o Supermercado Coelho Diniz, homologado na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, no último dia 13 de julho, garante o pagamento de vale-transporte a todos os empregados, presentes ou futuros, que declararem a necessidade de deslocamento por meio de transporte público e preencherem os requisitos para seu recebimento.
    O acordo, entabulado com a empresa pelo procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, prevê, ainda, que o supermercado se abstenha de coagir, orientar ou induzir os trabalhadores, no momento da contratação ou durante a vigência do contrato a renunciarem, contra a sua vontade, ao benefício do vale-transporte, sob pena de incorrer em multa.

    Imprimir

    MPT convoca Ribeirão das Neves a intensificar o combate ao trabalho infantil

    O município tem mais de 1.500 crianças e adolescentes explorados

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implementando, em Minas Gerais, ações do Projeto Resgate a Infância 2017. Fomentar a implantação de políticas públicas em municípios, promover a aprendizagem profissional e inserir no contexto escolar os debates sobre trabalho infantil são os três eixos do projeto. Municípios que registram altos índices de exploração de crianças e adolescentes e que receberam financiamento federal do PETI são escolhidos, anualmente, para receber a ações do projeto.

    Neste ano, o município de Ribeirão das Neves foi escolhido para receber as ações do eixo Políticas Públicas. No período de 9 a 11 de agosto, o gerente nacional do Projeto Resgate a Infância, procurador do Trabalho Antonio Lima, a Coordenadora Regional da Coordinfância, Luciana Marques Coutinho e procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira, vão realizar inspeções em unidades da rede de proteção da infância e adolescência, tais como Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, CMDCA, Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte Juventude e Cultura, Planejamento e Gestão, bem como visitas ao MPE (promotores da infância e adolescência), Juiz da Infância e Adolescência e Juízes do Trabalho.

    Imprimir

    Liminar coíbe trabalho em condições análogas às de escravo

    Fazenda de café no Sul de Minas mantinha sete empregados trabalhando de domingo a domingo

    Jornada exaustiva e condições degradantes. Após serem flagrados submetendo sete trabalhadores às essas duas formas de exploração, que caracterizam trabalho análogo ao de escravo, os proprietários da fazenda Candeias, localizada em Carmo da Cachoeira, foram acionados judicialmente pela Procuradoria do Trabalho em Varginha. Uma antecipação de tutela obriga os produtores rurais a tomarem providências imediatas para sanar as irregularidades, sob pena de multas que podem ultrapassar R$ 50 mil.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos