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    Reparações trabalhistas para vítimas de Brumadinho estão garantidas em acordo firmado entre o MPT e a Vale S.A.

    Cônjuge, filhos e pais vão receber R$ 700 mil, individualmente, a título de dano moral e seguro adicional por acidente de trabalho

    Um acordo assinado no início da noite dessa segunda-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A, em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece as obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019.

    Tomando como exemplo a situação de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, o grupo familiar vai receber o montante de R$ 3,8 milhões. Cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai vão receber individualmente R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adcional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.

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    Cooperação interinstitucional gera o Programa Descubra

    Programa de incentivo à Aprendizagem Profissional será lançado em BH, no dia 23 de agosto

    Descubra! Descubra uma futura profissão, um talento, uma competência. Descubra o outro, descubra você mesmo. Na essência, esse é o fruto maior que o Programa Descubra de Incentivo à Aprendizagem Profissional pretende colher em Minas Gerais. Resultado de uma cooperação interinstitucional inédita, que congrega esforços de onze órgãos públicos municipais, estaduais e federais, o Programa Descubra será lançado, em Belo Horizonte, no dia 23 de agosto, para promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.

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    Em Paracatu, força-tarefa resgata 66 trabalhadores em situação análoga à escravidão

    Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 66 pessoas em situação análoga à de escravo em Paracatu, na Região Noroeste de Minas Gerais. Segundo informações da força-tarefa que atuou no caso, esses trabalhadores estavam em um alojamento mantido pelo Condomínio de Empregadores Rurais Santa Maria, cujas condições eram precárias, além de outras irregularidades encontradas.

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    Sentença mantém proibição de transporte de valores em entrega de bebidas

    Empresa também foi condenada a outras obrigações contempladas em ação civil pública do MPT

    Uma sentença contra a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas confirmou uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve o impedimento para motoristas de caminhão e auxiliares transportarem valores durante entrega de bebidas a clientes. A decisão, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, fixou um prazo de seis meses, contado da intimação do trânsito em julgado do processo, para que todos esses profissionais não estejam mais recebendo quantias diretamente em espécie.

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    Depois de acidente de trabalho, Usiminas e prestadora de serviço terão que garantir segurança de funcionários

    Liminar acatou pedidos propostos em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT)

    Coronel Fabriciano - A Usiminas e a Inner Tecnologia e Sistemas de Automação Ltda estão obrigadas à adoção de medidas e procedimentos para garantir segurança a empregados no meio ambiente de trabalho. É o que determina uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em uma ação civil pública (ACP). Ambas as empresas são investigadas pelo MPT, na esfera de um inquérito civil (IC), após um funcionário da Inner que prestava serviços para a Usiminas ter o braço direito amputado depois de sofrer um acidente de trabalho.

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