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    Campanha de estímulo à aprendizagem profissional é veiculada em ônibus do transporte público de Governador Valadares

    Medida é um dos compromissos assumidos por empresa em um acordo perante o MPT

    Ônibus que operam no transporte coletivo urbano no município de Governador Valadares, na Região do Rio Doce, vão estampar até 30 de abril deste ano a campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) de estímulo à aprendizagem profissional. A publicidade é exibida no formato "busdoor", em 12 veículos que atendem seis linhas, com os dizeres: "Aprendizagem profissional, conheça e apoie", "Oportunidade que transforma a pessoa, a comunidade e o país". Essa é uma das obrigações previstas em acordo judicial firmado por uma empresa do segmento, que contempla o pagamento de indenização por dano moral coletivo. 

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    Operação resgata 23 trabalhadores submetidos a condições degradantes em carvoarias no Centro-Oeste de Minas

    Patos de Minas - Um grupo de 23 pessoas, que se encontrava em situação análoga à de escravo em decorrência da submissão a condições degradantes de trabalho, foi resgatado em três carvoarias localizadas nos municípios de Medeiros, no Centro-Oeste de Minas, e de Pratinha, no Alto Paranaíba. O resgate foi realizado por uma força-tarefa integrada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF). No total, 12 estabelecimentos foram alvo de fiscalização e o grupo de trabalho constatou que os resgatados dormiam em alojamentos precários, inclusive barracões de lona e madeira, que não ofereciam as condições mínimas adequadas de higiene, alimentação e privacidade, descreveu o Procurador do Trabalho que participou da operação, Thiago Lopes de Castro.

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    Entidades podem candidatar-se ao recebimento de recursos de ações trabalhistas

    Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública ainda podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2019.

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    Municípios mineiros receberam verba para cursos profissionalizantes

    Aulas serão destinadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

    Governador Valadares - Os municípios de Água Boa e Capelinha, localizados nos vales do Rio Doce e do Jequitinhonha, respectivamente, receberam cada um R$ 50 mil, que deverão ser destinados ao custeio de cursos profissionalizantes. A destinação dos recursos é uma das obrigações previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o MPT por uma empresa do ramo de varejo.

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    Falta de segurança no trabalho foi o tema mais denunciado ao MPT em 2019

    O estado foi sede do acidente de trabalho com o maior número de mortos da história do Brasil

    No dia 25 de janeiro de 2019, 270 pessoas saíram de suas casas para o trabalho na Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho e nunca mais voltaram. A extensão da tragédia comoveu o mundo e acendeu o alerta para o tema mais enfrentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por outros órgãos de fiscalização, que são as condições de saúde e segurança. Até 2017, era o tema que ocupava o segundo lugar em número de inquéritos abertos, atrás somente das irregularidades em contratos de trabalho, como controle de jornada e atrasos em pagamento. A partir de 2018, o cenário mudou. Do total de 2.613 inquéritos abertos em 2019, 1009 (38%) continham denúncias sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho, enquanto questões relativas a contrato caíram para o segundo lugar, sendo recorrentes em 897 inquéritos.

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