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    Acordo por descumprimento de TAC destina curso de informática a adolescentes

    Vagas são preenchidas por egressos do sistema sócio educativo ou que estão cumprindo medidas socioeducativas

    Uma multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) foi destinada à oferta de um curso de introdução à informática para 20 adolescentes em Belo Horizonte. As vagas são destinadas a egressos do sistema sócio educativo ou aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas. O benefício é fruto de um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) durante audiências administrativas, conduzidas pela procuradora Luciana Coutinho.

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    Abertura de inscrições para Concurso de Estágio - Edital 01/2018


    Inscrições abertas para o 1º Concurso de Estágio/2018 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 1º de junho. A data prevista para aplicação das provas é 24 de junho de 2018.

    Em Belo Horizonte, o concurso é destinado à formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia e Jornalismo/Relações Públicas. Destina-se também à formação de cadastro de reserva de estagiários de Direito em todas as PTMs.

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    MPT e Ministério do Trabalho firmam compromisso para garantir respeito às cotas legais

    Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas

    Brasília – Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília. Clique aqui e confira o documento.

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    Nota técnica do MPT pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nessa terça-feira (15) nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), estava previsto para ser votado nessa terça, na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada por conta de divergências, segundo informações da Casa. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT). 

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    130 anos de abolição: seminário aborda trabalho escravo ainda hoje

    Evento promovido pelo MPT analisou o tema sob diversos ângulos

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, nessa terça-feira (15), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o seminário "Trabalho escravo: novas perspectivas para erradicação", por ocasião dos 130 anos da instituição da Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal. O evento contou com a presença de membros e servidores do MPT, alunos do Instituto Federal de Brasília (IFB) e dos integrantes do coral da Casa Azul, que realizaram uma apresentação musical durante o evento.

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