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    MPT instaura inquérito civil e emite notificação recomendatória a companhias aéreas com medidas de proteção contra o novo coronavirus

    Recomendação foi enviada após denúncias de situação de insegurança no setor feitas por empregados e prestadores de serviços

    Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no último dia 21, inquérito civil para apurar a falta de adoção, por parte das empresas de aviação, de procedimentos de proteção aos seus funcionários contra o novo coronavirus. "Também expedimos notificação recomendatória às companhias para assegurar a proteção adequada aos empregados da linha de frente dos aeroportos ou aeronaves, em observância ao protocolo, formulado pela ANVISA e atualizado em 06 de fevereiro de 2020, para enfretamento da doença. Neste documento, estão prescritas medidas para minimizar o risco da propagação do COVID 19 no país e proteger a saúde de passageiros, tripulantes, pessoal de solo e do público em geral nos portos, aeroportos e fronteiras, com especificação de uso de EPIs", descreve a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Souza.

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    38 milhões serão destinados a municípios mineiros para o enfrentamento ao coronavírus

    Na manhã de hoje, 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou em nome do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, um requerimento para a liberação de R$ 38.405.813,87 para socorrer municípios mineiros nas ações de prevenção e combate ao coronavirus. Em decisão imediata a 5º Vara do Trabalho de Betim autorizou a destinação da verba.

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    Coronavírus: acordo reverte recursos a entidades que abrigam idosos em Governador Valadares

    Governador Valadares - Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 1ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares em uma ação civil pública (ACP) resultou na destinação de R$ 33.820 mil para quatro entidades assistenciais que abrigam idosos no município. O recurso será aplicado exclusivamente em medidas de proteção contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e manutenção das instituições durante a situação de emergência em saúde pública.

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    MPT recomenda ao setor da saúde medidas de proteção contra o coronavirus

    Procedimentos de higiene e desinfecção devem ser intensificados para reduzir a exposição de profissionais da saúde

    Secretarias Municipais de Saúde, estabelecimentos de saúde e laboratórios de Belo Horizonte e de outros municípios mineiros estão recebendo Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Púbico do Trabalho (MPT) alertando sobre procedimentos específicos de proteção, desinfeção e orientação dos profissionais da área de saúde, imprescindíveis para evitar a propagação do coronavirus. 

    As Notificações Recomendatórias contêm um rol de medidas comuns a todos os seguimentos e outros com medidas específicas. "A situação que estamos enfrentando é permeada de complexidade e de urgências, decorrente da necessidade de reorganização de rotinas de proteção da saúde, revisão dos planos de consumo de itens de proteção, dentre outras medidas. Essas recomendações consolidam procedimentos básicos e incentiva a atuação convergente dos três seguimentos", explica a Responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT em Minas, Adriana Augusta de Souza.

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    MPT e JT destinam R$ 11 milhões para o enfrentamento do coronavirus em municípios mineiros

    Seis municípios serão socorridos pela medida, que terá sua aplicação fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho

    Belo Horizonte – Na tarde desta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto autorização para destinar R$ 11 milhões a seis cidades mineira: Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. "A destinação tem por objetivo oferecer recursos emergenciais para instituições estratégicas nos municípios beneficiados, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população", destacam os procuradores que compõem o GT– Grupo Especializado de Atuação Finalística do MPT, formado pelos Procuradores do trabalho Aurélio Agostinho Verdade Vieito e Geraldo Emediato de Souza. 

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